A provedora Maria Lúcia Amaral avisou a ex-Ministra da Justiça dos riscos da inconstitucionalidade da lei em 2019, Francisca Van Dunem defendeu a lei. O acórdão do Tribunal Constitucional sobre os metadados está a dar que falar. Os juízes consideraram inconstitucionais duas normas de 2009 que obrigavam as empresas de telecomunicações a guardar os metadados das comunicações dos clientes — como quem contactaram, quantas vezes tentaram contactar, a duração das chamadas ou o endereço IP — durante um ano. O Constitucional argumenta que a actual lei viola a privacidade dos cidadãos, mas esta alteração pode ter enormes consequências na justiça,
