As vendas de veículos eléctricos na Alemanha caíram 27,4% em 2024, face ao ano anterior, o que significa que os automóveis a bateria são tão populares entre os germânicos como o chanceler socialista Olaf Scholz, que caminha rumo à porta de saída para dar lugar a um novo Governo, que tomará posse em Fevereiro. Foi Scholz quem decidiu retirar, em Janeiro, o incentivo de 4500€ para o comprador (mais 2250€ para o construtor) na aquisição de modelos com zero emissões, por dificuldade em encaixar esta despesa no orçamento. Mas os maiores prejudicados com esta medida parecem ter sido os construtores de automóveis alemães, de quem a economia local depende.

Os germânicos adquiriram 2.817.331 veículos nos 12 meses do ano passado, o que representa menos 1% do que em 2023, com 35,2% dos condutores a preferirem veículos com motor exclusivamente a gasolina, ou seja, 991.948 unidades, mais 1,4% do que no ano anterior, ligeiramente acima das 947.398 unidades de modelos híbridos, a mecânica que mais aumentou em quantidade, com um salto de mais 12,7%.

Enquanto isso, os motores diesel perderam 0,7% relativamente a 2023, mas ainda representaram 483.261 dos veículos vendidos (17,2%), o que os posicionou à frente dos eléctricos, que colocaram no mercado 380.609 unidades, o correspondente a 13,5% do total das vendas, mas menos 27,4% do que em 2023. Já os híbridos plug-in, apesar de manterem algumas ajudas do Governo, venderam apenas 191.905 unidades, o equivalente a 6,8% do mercado, ainda que tal represente um incremento de 9,2% face ao ano transacto.

A 23 de Fevereiro os alemães vão escolher um novo Governo e o potencial sucessor de Scholz já fez saber que vai repôr as ajudas aos veículos eléctricos. Tanto mais que, em 2025 e a partir daí, os construtores vão ter de vender muito mais veículos eléctricos se quiserem cumprir o limite de emissões de CO₂, fixado nos 93,6g/km, valor muito inferior aos 116g/km de 2020. E, após 2027, vai ser fundamental vender uma maioria de modelos eléctricos, quando a União Europeia corrigir finalmente a forma “extremamente favorável” com que determina os consumos e emissões dos híbridos plug-in, o que levará os modelos que hoje anunciam 1,2 l/100 km e 30g de CO₂/km a saltar para os 4l/100 km e 90g de CO₂/km. Ora, uma vez corrigido o desvio, este tipo de tecnologia vai tornar-se pouco interessante para respeitar os limites da UE.

Três tripulantes da TAP foram detidos pelos crimes de injúrias, resistência e coação sobre funcionário, no sábado, no Funchal, e serão presentes a tribunal na segunda-feira, anunciaram este sábado as autoridades da região.

Fonte do Comando Regional da PSP da Madeira disse à Lusa que foram detidos um homem e duas mulheres, com idades entre os 32 e os 49 anos, “todos eles residentes no continente”, pelos crimes de injúrias, resistência e coação sobre funcionário, sem adiantar pormenores do sucedido.

A mesma fonte indicou ainda que os detidos vão ser presentes ao Tribunal do Funchal na segunda-feira para aplicação das medidas de coação. Fonte da TAP confirmou à Lusa que foram detidos três tripulantes da TAP, no sábado, na Madeira.

A mesma fonte adiantou que “o caso está já a ser investigado internamente pela companhia que agirá de acordo com as suas conclusões”. O Correio da Manhã noticiou este sábado que os suspeitos estavam a causar distúrbios num estabelecimento comercial, no Funchal, e acabaram por envolver-se em agressões com agentes da PSP.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, rejeitou este sábado em Ovar, num evento com autarcas do PSD, “passar um atestado de corrupção aos autarcas de Portugal”, referindo-se às recentes alterações à lei dos solos.

“Acho inaceitável passar um atestado de corrupção aos autarcas de Portugal. Isto é absolutamente criminoso”, considerou este sábado Manuel Castro Almeida em Ovar, distrito de Aveiro, falando no 5.º Encontro Nacional de Autarcas Social-Democratas.

Para Castro Almeida, “é inaceitável achar que aumenta o risco de corrupção quando uma deliberação é tomada numa assembleia municipal”, agindo “agindo sob proposta da câmara, que por sua vez agiu sob proposta fundamentada de um técnico, ou uma proposta técnica fundamentada, e consideram alguns que isto implica ou permite um aumento de corrupção”.

De acordo com o ministro, também antigo presidente da autarquia de São João da Madeira (distrito de Aveiro), em causa estão “os representantes do povo, os eleitos do povo, aqueles que o povo considerou os melhores, aqueles em que o povo mais confia, aqueles a quem o povo deu o voto porque achou que tinham provas dadas”.

“Não lancem um anátema sobre os eleitos locais. Isto, evidentemente, faz com que muita gente de bem, que até poderia pensar em trabalhar para a sua terra vá dizer ‘eu vou-me submeter a uma eleição e vou ser tratado como se fosse corrupto?’”, observou. Para Castro Almeida, “isto é um atentado à democracia local” e à “representatividade dos nossos melhores”.

O ministro referia-se às recentes alterações à lei dos solos feita pelo Governo, a que vários partidos da esquerda (BE, PCP, Livre e PAN) requereram e forçarem a sua apreciação parlamentar.

Mais de 600 especialistas e antigos responsáveis políticos criticaram, numa carta aberta, a medida do Governo que facilita a construção em solos rústicos, por considerarem que não resolverá a crise de habitação e prejudicará o ambiente.

Os deputados aprovaram na quarta-feira requerimentos para chamar ao parlamento os ministros das Infraestruturas e da Coesão, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e vários especialistas, para esclarecimentos sobre a alteração à lei dos solos.

Castro Almeida disse hoje que é uma “realidade indesmentível” que “as casas estão muito caras”, e defendeu que as alterações do Governo mantêm, ainda assim, “um conjunto enorme de limitações”.

“Primeiro, o que está dito na lei é que não se pode ir agora construir em terrenos rústicos novos polos urbanos. É só para consolidar polos existentes”, garantiu o ministro, preenchendo “aqui e acolá um vazio urbano”, mantendo a “coerência urbana”.

Castro Almeida diz que a legislação exige também decisões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal “mediante um parecer técnico obrigatório, ou de técnicos da Câmara, ou de técnicos contratado fora se não houver técnicos competentes dentro da Câmara”.

“Em terceiro lugar, há um conjunto de restrições onde é impossível construir: em zonas classificadas – rede Natura por exemplo, onde é totalmente impossível construir – em solos de classe A e B da Reserva Agrícola [Nacional, RAN]”, vincou, bem como em leitos de cheia ou em zonas inundáveis.

O ministro disse ainda que em certos solos da RAN “há terrenos que a própria Reserva Agrícola considera como aptidão marginal para agricultura” ou “solos inaptos” para a agricultura, rejeitando tratá-los como “um santuário onde não se pode construir uma casa para gente remediada”.

O diploma foi publicado no Diário da República em 30 de dezembro, após promulgação pelo Presidente da República, apesar de considerar que a lei constitui “um entorse significativo [sic] em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.