A confiança no Estado é um dos pilares fundamentais para o funcionamento de qualquer sociedade moderna. Quando o Estado e o Governo falham repetidamente no cumprimento dos seus compromissos, o tecido social é corroído, gerando descrédito, desconfiança e, acima de tudo, uma sensação de abandono dos cidadãos pelas instituições.

O caso da falta de pagamento do Fundo Ambiental em Portugal é mais um exemplo flagrante de como o Estado falha nos seus deveres fundamentais, comprometendo não só a execução de políticas públicas, como também a própria legitimidade das suas instituições.

O Fundo Ambiental, criado em Portugal como instrumento de apoio à transição energética, proteção ambiental e combate às alterações climáticas, deveria ser uma peça-chave no financiamento de projetos que contribuem para a sustentabilidade e o cumprimento das metas ambientais internacionais. Alimentado principalmente por receitas provenientes de taxas ambientais, como a fiscalidade sobre combustíveis e emissões de carbono, o fundo é, na prática, financiado pelos próprios cidadãos e empresas. É gerido pela Secretaria-geral do Ministério do Ambiente e Acção Climática.

Este mecanismo, se funcionasse adequadamente, deveria garantir que os recursos arrecadados fossem reinvestidos em benefício da sociedade, seja na promoção de energias renováveis, na melhoria da eficiência energética ou na recuperação de ecossistemas. Para o português comum, que teve de avançar com o capital e espera o reembolso, serve para combater a pobreza energética aplicando janelas, painéis solares, recuperadores de calor, e por aí fora.

No entanto, em 2023, Portugal prometeu pagamentos que deveriam ter sido realizados no início de 2024. Estamos agora em 2025, e os beneficiários continuam sem receber um único cêntimo.

A inércia e a incapacidade do Estado português em honrar os seus compromissos como o Fundo Ambiental são um reflexo de uma governação disfuncional que mina os princípios mais básicos de uma nação bem-sucedida. O problema é o Estado e a sua organização visto que parece pouco interessar se a cor política é PS ou PSD.

Portugal, neste caso, parece estar a trilhar o caminho da falência das instituições, a raiz do colapso de uma sociedade. Quando um governo não consegue cumprir um compromisso tão básico como transferir fundos já arrecadados e prometidos, o que impede que falhe em questões mais críticas?

Não, esta falha não é meramente administrativa; ela reflete a degradação da relação de confiança entre Estado e sociedade. Entre o Estado e as pessoas. E quando a confiança é quebrada, a legitimidade também o é.

O atraso de mais de um ano no pagamento do Fundo Ambiental gera, a meu ver, um impacto grave e abrangente:

1. Prejuízo aos beneficiários: Os projetos ambientais que dependem destes recursos ficam paralisados, comprometendo o progresso em áreas cruciais como a transição energética e a mitigação das mudanças climáticas. Empresas e cidadãos que investiram tempo e dinheiro com base numa promessa estatal são fortemente penalizados.

2. Erosão da confiança: Como podem hoje os cidadãos acreditar na palavra do Estado quando as suas ações desmentem as suas intenções? A confiança é construída com base na previsibilidade e na credibilidade, ambas destruídas neste caso.

3. Riscos macroeconómicos e reputacionais: Portugal apresenta-se como um país comprometido com os objetivos ambientais globais, mas internamente falha na execução das suas políticas. Este comportamento pode afetar o acesso a fundos europeus e manchar a reputação do país.

A incapacidade de cumprir prazos de pagamento é mais do que uma questão burocrática; é uma demonstração de incompetência e de um profundo desrespeito pelas pessoas.

Os governantes que prometem, mas não cumprem, traem o contrato social e perpetuam um ciclo de desconfiança e apatia que paralisa a sociedade. Pior ainda, o atraso contínuo sem explicações claras ou planos de correção reforça a sensação de que o Estado português está cada vez mais afastado dos cidadãos.

Para evitar que Portugal caia na armadilha das nações falhadas, é imperativo que o governo tome medidas urgentes para restaurar a confiança no Fundo Ambiental e, por extensão, no próprio Estado. O pagamento imediato dos valores devidos é o primeiro passo, mas não pode ser o único.

É fundamental reduzir o tamanho do Estado para melhorar a sua eficiência. Criar mecanismos de fiscalização independentes para garantir a transparência na gestão dos fundos públicos; Estabelecer prazos vinculativos com penalizações em caso de incumprimento por parte do Estado; Reforçar a comunicação com os cidadãos, apresentando relatórios claros e atualizados sobre a utilização dos fundos.

Portugal tem a oportunidade de reverter esta tendência de falhas sistémicas, mas isso exigirá vontade política, competência administrativa e um compromisso real com os princípios de confiança e responsabilidade. Aquilo a que se chama uma reforma.

Sem estas mudanças, o Fundo Ambiental será apenas mais um símbolo de promessas vazias, e o Estado continuará a afastar-se do seu papel como pilar de estabilidade. A confiança no Estado é um bem precioso. Perdê-la, como estamos a testemunhar, terá um preço demasiado alto a pagar.

Continua intensa a corrida presidencial de António José Seguro. Depois de na semana passada se ter multiplicado em eventos públicos onde chegou a dizer que não esperava nada do PS e mostrou que já tinha uma máquina bem oleada, o antigo líder socialista esteve este domingo no programa de Ricardo Araújo Pereira, “Isto é Gozar com Quem Trabalha”, na SIC, cuja audiência pode chegar aos 900 mil espectadores.

Não é, por isso, uma aparição de somenos importância para quem vai mantendo indisfarçavelmente ambições políticas. Num tom naturalmente mais leve, António José Seguro não deixou de falar sobre as aspirações presidenciais, assumindo mais uma vez que está a refletir se entra ou não na corrida a Belém e dizendo que em breve anunciará o que pretende fazer. “Tenho duas almas em guerra. Ainda não decidi“, insistiu em conversa com Ricardo Araújo Pereira.

Por norma, os convidados do programa sabem, de antemão, que perguntas (geralmente provocatórias) serão feitas e têm oportunidade de preparar algumas respostas. Para este programa, António José Seguro, brincando com um slogan que chegou a ser ensaiado pelo liberal João Cotrim Figueiredo, revelou em parte o que pretende levar para a corrida presidencial caso venha a ser candidato à sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa: a ideia de que representa a “moderação“. “Estou a pensar começar todos os debates com a frase: ‘A moderação funciona e faz falta a Portugal’”, brincou o socialista.

O antigo líder do PS foi ainda desafiado a comentar as sondagens, que, num cenário de duas voltas, o dão a grande distância de Henrique Gouveia e Melo. Seguro não deixou de sugerir que o “encantamento” que existe em relação ao almirante se “vai perder” quando as coisas começarem a doer e deixou uma mensagem às eleitoras portuguesas, que parecem preferir largamente o militar: “Quando chegar a altura, e se for candidato, entre o certo e o incerto, tenho a convicção que vão optar pelo seguro“, rematou.

Na última terça-feira, António José Seguro fez duas intervenções públicas no espaço de cinco horas — e já tinha tido um ação de pré-campanha no dia anterior, em Idanha-a-Nova. Mais uma vez, o socialista disse estar em reflexão sobre a corrida presidencial. “Todo o processo está a desenvolver-se na minha cabeça. Estou mesmo em reflexão. Não tenho nenhum prazo, mas também não estou à espera de absolutamente mais nada”, afirmou o antigo líder do PS.

Acontece que, apesar da exposição mediática e política, a semana não correu de forma brilhante a António José Seguro. O socialista foi muito criticado por figuras do PS (Fernando Medina, Augusto Santos Silva, João Costa, entre outros) depois de ter sugerido publicamente que o Orçamento do Estado não deveria passar pelo Parlamento.

Pelo meio, uma sondagem da Pitagórica para CNN, TSF e JN deu ao socialista apenas 8% nas intenções de voto, sugerindo, ao mesmo tempo, que Mário Centeno, com quem parece estar a disputar a bêncão do PS enquanto candidato presidencial, surgia como o candidato mais bem posicionado à esquerda para enfrentar Henrique Gouveia e Melo.

A terminar, António José Seguro viu ainda Eduardo Ferro Rodrigues a defender publicamente que o PS deveria escolher o próximo candidato presidencial em eleições primárias. Ora, se Pedro Nuno Santos optasse por esta solução, isso criaria um evidente desafio a António José Seguro: deixaria de ditar o ritmo da corrida à esquerda.

O antigo líder do PS tem uma vantagem competitiva face a Centeno, uma vez que o ainda governador do Banco de Portugal só ficará verdadeiramente livre para anunciar uma decisão algures no verão deste ano, altura em que cessará funções. Até ver, Seguro controla o calendário: se apresentar a candidatura nos próximos meses, condicionaria o partido e deixaria Pedro Nuno numa situação delicada. Havendo eleições primárias, o efeito surpresa esgotar-se-ia e Centeno ganharia tempo para preparar a sua candidatura.

Como contava aqui o Observador, algumas figuras do PS que já manifestaram o apoio a António José Seguro, como Álvaro Beleza e Vitalino Canas, opõem-se abertamente à ideia de primárias para escolher um candidato presidencial. Pedro Nuno Santos, esse, está a gerir o processo com gelo nos pulsos, dizendo que este “não é o tempo da decisão” e procurando desacelerar o calendário das presidenciais de 2026. Acima de tudo, o líder socialista procura uma saída para evitar repetir divisões desastrosas. Interessados e os seus círculos mais próximos estão atentos às movimentações.

Como Pedro Nuno está a preparar presidenciais. E o que pensam as pré-candidaturas

A cerimónia de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça vai acontecer esta segunda-feira sem nenhum representante da igreja católica, reporta o jornal Público. O facto é inédito: nunca antes a Igreja não fora convidada para a cerimónia solene.

A decisão foi tomada pelos organizadores do evento: o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República e a bastonária dos advogados.

Questionado pelo mesmo jornal, o tribunal mais elevado na hierarquia judicial do país respondeu que a decisão dos representantes das três entidades se baseou no facto de se tratar de uma cerimónia estritamente oficial. “Não irão estar presentes, porque não foi convidada nenhuma entidade eclesiástica de qualquer religião”, acrescenta ainda o Supremo.

O patriarcado escusou-se a fazer grandes comentários, confirmando apenas não ter recebido qualquer convite este ano, “ao contrário do que acontecia de acordo com uma longa tradição”.

Como recorda o mesmo jornal Público, até há poucos anos o cardeal-patriarca assistia à cerimónia numa cadeira própria, a chamada poltrona do cardeal, que era colocada num lugar de destaque, ao lado das altas individualidades que discursam neste dia.