Tribunal de Contas: execução da lei de programação das Forças de Segurança não foi além dos 14% em 2023
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que a taxa de execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) é reduzida, tendo baixado para uns escassos 14% em 2023.
A LPIEFSS foi aprovada em 2017 e estabeleceu a programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança (FSS) sob tutela do membro do Governo responsável pela área da administração interna. A auditoria do TdC teve como objectivo avaliar a execução orçamental, física e financeira da LPIEFSS de 2020 a 2023.
De acordo com a auditoria do TdC, a taxa de execução da LPIEFSS situou-se nos 41% em 2021, baixou para 15% no ano seguinte e ficou-se pelos 14 % em 2023. A programação da LPIEFSS previa para o período que vai de 2022 a 2026, sete medidas no valor global de 697 milhões de euros. Essas sete medidas abrangiam infra-estruturas, veículos, armamento, equipamento para funções especializadas, equipamento de protecção individual, equipamento de apoio à actividade operacional e sistemas de tecnologia de informação e comunicação.