Mesmo com Jack Smith demitido e com o caso já arquivado, a juíza Aileen Cannon aprovou a divulgação do relatório elaborado pelo procurador especial responsável pelo caso federal contra Donald Trump, de interferência eleitoral, relacionado com o alegado papel do republicano nos motins no Capitólio norte-americano, em 6 de janeiro de 2021.

A audiência em tribunal está marcada para esta quinta-feira, a três dias da tomada de posse de Trump. Cannon, tendo nas suas mãos também o relatório sobre o caso de tratamento indevido de documentos confidenciais, escolheu não aprovar a sua partilha com o público. A juíza pretende colocar a escolha nas mãos do Departamento da Justiça (DOJ) antes de Donald Trump regressar oficialmente à Casa Branca.

Foram feitas várias tentativas para bloquear a publicação destes documentos, com os outros arguidos destes casos — Walt Nauta e Carlos de Oliveira — a apresentar uma moção para a extensão da ordem de bloqueio, e a convocação de uma audiência para a “proibição permanente” da divulgação do relatório, nota a ABC.

Jack Smith, o procurador designado para supervisionar a comissão responsável por estes dois casos focados no Presidente eleito dos Estados Unidos da América, demitiu-se este fim-de-semana. A juíza Aileen Cannon disse, previamente, que a escolha de Smith para o cargo foi “inconstitucional”, mas agora esclarece que esta posição mantém-se apenas para o caso dos documentos confidenciais e não para o que agora aprovou a partilha do relatório final.

Procurador responsável pelas acusações federais contra Donald Trump apresenta demissão

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O novo chefe de Estado libanês, Joseph Aoun, nomeou esta segunda-feira o presidente do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), Nawaf Salam, como primeiro-ministro encarregado de formar um novo governo, revelou a Presidência.

“[Joseph Aoun] convocou o juiz Nawaf Salam para lhe confiar a formação do Governo, sabendo que se encontra atualmente no estrangeiro e que deverá regressar amanhã [terça-feira ao Líbano]”, anunciou o diretor-geral da Presidência da República, Antoine Chouqeir, no final das consultas parlamentares.

O general Joseph Aoun foi eleito como novo Presidente do Líbano a 9 de janeiro, pondo fim a um vácuo de poder que durou mais de dois anos, desde o fim do mandato do último chefe de Estado.

General apoiado pelo Ocidente foi eleito Presidente do Líbano

Aoun foi eleito na segunda volta, com 99 votos dos 128 deputados. Na primeira ronda, o general conseguiu apenas 71 votos e os restantes foram em branco ou anulados, uma mensagem de força do movimento xiita Hezbollah e aliados.

Um homem, de 80 anos, ficou em prisão preventiva por ser suspeito de ter matado a mulher, de 72 anos, no interior da casa onde residiam em Lisboa, divulgou esta segunda-feira a Polícia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a PJ refere que o crime ocorreu na passada terça-feira, “em contexto de disfuncionalidade familiar”.

O octogenário já foi presente a tribunal para primeiro interrogatório, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva, a mais gravosa.

O chanceler interino austríaco, o conservador Alexander Schallenberg, disse esta segunda-feira que Viena permanecerá um “parceiro forte e confiável” na União Europeia (UE), após o seu partido ter aceitado negociar uma coligação com a extrema-direita, vencedora das legislativas.

“A Áustria tem sido e continuará a ser um parceiro forte e fiável na União Europeia. As condições prévias para um futuro governo foram definidas muito claramente (…): Estado de Direito, separação de poderes, proteção das minorias, direitos e liberdades fundamentais, imprensa independente e Direito internacional”, afirmou Schallenberg, do conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP), que aceitou negociar uma coligação com o FPÖ (extrema-direita).

“Nenhum destes pontos é negociável”, acrescentou o chanceler interino, que fez uma declaração à imprensa sem perguntas juntamente com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, durante a sua visita a Bruxelas.

Schallenberg, que sublinhou ter-se deslocando explicitamente à capital da UE no seu primeiro dia completo de mandato, teve hoje reuniões com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e com a alta representante da UE para a Política Externa, Kaja Kallas.

Durante o fim de semana, falou também por telefone com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que permanece em casa, em Hanôver (Alemanha), a recuperar de uma pneumonia grave.

Em declarações à imprensa, sem responder a perguntas, Schallenberg insistiu que a Áustria é “uma democracia forte e vibrante”, algo que “não vai mudar”, e apelou à confiança “nos processos democráticos dos Estados-membros e na força das instituições austríacas e europeias”.

“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para avançar nessa direção”, afirmou o chanceler, que já disse que não faria parte de um eventual governo liderado pelo Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ).

O líder do Conselho Europeu, António Costa, sublinhou que a responsabilidade da União Europeia é “respeitar as decisões soberanas tomadas pelos cidadãos” e trabalhar com todos os Estados-membros.

“A Áustria tem sido um Estado-Membro europeu muito empenhado e estou certo e espero que continue a sê-lo. Já ouvi o compromisso europeu claro do Presidente [Alexander] Van der Bellen e hoje o chanceler Schallenberg reiterou-o e disse-me que a Áustria continuará a ser um parceiro fiável na União Europeia”, afirmou o ex-primeiro-ministro português.

Protestos na Áustria contra possível governo de extrema-direita

Schallenberg assumiu o cargo de chanceler federal interino na sexta-feira, na sequência da demissão do democrata-cristão Karl Nehammer, na semana passada, depois de ter falhado a sua tentativa de formar um executivo em conjunto com os sociais-democratas e os liberais para afastar o FPÖ do poder.

O Partido Popular (ÖVP) e o Partido da Liberdade (FPÖ) acabam de iniciar negociações para formar uma coligação. O FPÖ ficou em primeiro lugar nas eleições de 29 de setembro, com 28,8% dos votos, à frente do ÖVP, com 26,3%.

A Áustria está a atravessar uma crise política, acompanhada de protestos da sociedade civil, desde que o ÖVP abandonou as negociações com o Partido Social Democrata (SPÖ) e, contrariamente à sua promessa pré-eleitoral, se sentou para negociar com a extrema-direita a formação de um novo governo de coligação.