Onze dos 24 presidentes de juntas de freguesia na cidade de Lisboa estão impossibilitados de se recandidatarem nas próximas eleições autárquicas, devido à lei de limitação de mandatos, nomeadamente seis do PS, quatro do PSD e um do PCP.

Representantes dos três partidos confirmaram à agência Lusa que os 11 presidentes de juntas de freguesia de Lisboa exerceram três mandatos consecutivos (2013-2017, 2017-2021 e 2021-2025), o que os impossibilita de se recandidatarem nas próximas eleições autárquicas, que deverão ocorrer entre setembro e outubro deste ano.

Entre os 11 autarcas de juntas lisboetas estão os presidentes das concelhias do PS e do PSD de Lisboa, Davide Amado (Junta de Freguesia de Alcântara) e Luís Newton (Junta de Freguesia da Estrela), respetivamente.

Ambos indicaram à Lusa que os partidos têm soluções preparadas de candidatos à presidência das juntas de freguesia de Lisboa, afastando qualquer preocupação.

Os sete socialistas que estão de saída da presidência de juntas de freguesia na capital são Davide Amado (Alcântara), Carla Madeira (Misericórdia), Rute Lima (Olivais), Maria da Graça Ferreira (Santa Clara), Miguel Coelho (Santa Maria Maior) e Natalina Moura (São Vicente).

Da parte do PSD, os quatro presidentes de juntas impedidos de se recandidatarem são Fernando Braamcamp (Areeiro), Fernando Ribeiro Rosa (Belém), Luís Newton (Estrela) e Vasco Morgado (Santo António).

Também nesta situação está o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (PCP), que é o único eleito da CDU (coligação PCP/PEV) a presidir a uma das 24 juntas de Lisboa.

Em resultado das últimas eleições autárquicas, em setembro de 2021, o PS conseguiu a presidência de 13 juntas, a coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança venceu 10 e a CDU uma.

Em declarações à Lusa, o presidente da concelhia socialista de Lisboa desvalorizou os impedimentos de recandidatura nas próximas eleições autárquicas e afirmou que o PS irá apresentar “os melhores candidatos” para as 24 juntas lisboetas, indicando que serão escolhidos com base no conhecimento que têm do território e na capacidade de implementar o programa eleitoral do partido.

Referindo que o PS tem nos seus quadros “excelentes militantes e não militantes e simpatizantes que podem protagonizar candidaturas”, Davide Amado adiantou que o partido começará a trabalhar “de forma mais efetiva” em todas as situações após a apresentação do candidato socialista à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o que acontecerá “brevemente”.

“Ainda estamos muito a tempo de apresentar o candidato à câmara e, quando o candidato à câmara for apresentado, iremos começar o nosso trabalho também naquilo que é a apresentação da equipa candidata às freguesias da cidade de Lisboa”, referiu o socialista, lembrando que, nas eleições autárquicas de 2021, o candidato do PSD Carlos Moedas foi apresentado em março.

Também o presidente da concelhia do PSD de Lisboa, Luís Newton, normalizou a impossibilidade de recandidatura de autarcas que exerceram três mandatos consecutivos, afirmando que “o PSD tem tido uma estratégia, ao longo dos últimos seis anos, de preparação desta realidade”, através da formação de quadros políticos para o desafio autárquico.

Sem preocupação com a situação decorrente da lei de limitação de mandatos, o social-democrata explicou que o trabalho de um presidente de junta é também o resultado do esforço duma equipa, com um conhecimento muito profundo sobre o território e a comunidade, pelo que é dessa equipa que irão “emanar soluções” sobre quem irá encabeçar as candidaturas.

Associação de Municípios não se opõe à desagregação de freguesias no Parlamento

Luís Newton disse que “já há uma reflexão muito grande” sobre as soluções de candidatos à presidência das juntas de freguesia e que, “no seu tempo e no seu momento, o partido irá fazer o anúncio”, o que poderá acontecer após divulgação do candidato à presidência da CML.

A concelhia do PSD de Lisboa “apoia o engenheiro Carlos Moedas em qualquer decisão que ele quiser tomar” quanto à possibilidade de se recandidatar à presidência da CML, reforçou Luís Newton, assegurando que, quanto à apresentação em breve do candidato socialista, “o calendário do PS não é uma preocupação do PSD”.

Relativamente à candidatura do PSD nas próximas eleições autárquicas e a eventual coligação com a Iniciativa Liberal, o social-democrata ressalvou que o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou a possibilidade de contactos com várias forças políticas para estabelecer uma orientação nacional estratégica a nível autárquico.

“Enquanto essa orientação não estiver estabelecida, não irá ser a concelhia de Lisboa a criar qualquer tipo de facto ou condicionante a essa reflexão que está a ser feita, em primeira instância – e muito bem – a nível nacional”, acrescentou.

Apesar de saírem da presidência de juntas, Luís Newton e Davide Amado irão manter-se como presidentes das concelhias do PSD e do PS de Lisboa, uma vez que os mandatos só terminam em 2026.

Quanto à saída de Fábio Sousa (PCP) da presidência da Junta de Freguesia de Carnide, o comunista disse à Lusa que a coligação CDU está a trabalhar para apresentar o nome de quem irá encabeçar a candidatura a esta autarquia, existindo “várias soluções” de pessoas ligadas ao “trabalho de equipa” que tem vindo a ser desenvolvido neste território da cidade de Lisboa.

“Vamos continuar a trabalhar com muita tranquilidade, mas na intensidade máxima para que a CDU mantenha a presidência da Junta de Freguesia de Carnide”, declarou Fábio Sousa, tentando afastar o risco de a coligação perder a única junta de freguesia que preside em Lisboa e considerando que se trata de “um processo normal de transição”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse esta segunda-feira que Angola regista uma “elevada taxa” de letalidade da cólera, perto dos 10%, no momento em que o surto regista 18 mortos e 224 casos notificados.

“Neste momento estamos à volta de 10% [taxa de letalidade], que é muito alto”, afirmou esta segunda-feira o Oficial de Emergência da OMS em Angola, Walter Firmino, acrescentando que a maioria das mortes são “comunitárias” o que significa que a população “não está a procurar de forma atempada o serviço de saúde”.

Em declarações à Lusa, o responsável insistiu que a taxa de letalidade é alta, destacando, ao mesmo tempo, a resposta do Governo angolano, por via do Ministério da Saúde, desde o primeiro caso identificado no bairro do Paraíso, município de Cacuaco, em Luanda.

Logo que se identificou o primeiro caso, as autoridades mobilizaram as equipas de resposta rápida que foram para o terreno em busca de casos nas comunidades e unidades sanitárias e também criaram centros de tratamento de cólera no Hospital Municipal e no Hospital Geral de Cacuaco, indicou.

Luanda, Bengo e Icolo e Bengo são as três províncias angolanas que notificaram casos positivos de cólera, sendo que as autoridades ativaram já o plano de vigilância epidemiológica em todas as províncias do país, visando travar a propagação da doença.

Segundo Walter Firmino, surtos de cólera são previsíveis em zonas com saneamento precário e escassez de água, a exemplo do bairro do Paraíso, epicentro da cólera em Angola, referindo que as chuvas também concorreram para o agravar da situação.

Considerou que as chuvas que assolaram nos últimos meses a província de Luanda “também ajudaram ao surgimento de casos nesta localidade no [bairro] Paraíso, em Cacuaco, mas é uma doença baseada no saneamento básico precário”.

“Nesse momento estamos a trabalhar nas atividades para controlar a doença para que não se espalhe mais noutras províncias e de seguida fazer advocacia em ação direta no fornecimento de água e limpeza e saneamento básico”, disse.

Para a OMS, a resposta à cólera em Angola não depende apenas de ações do Ministério da Saúde, mas também da intervenção dos ministérios da Energia e Águas e Ambiente, com abastecimento de água às comunidades.

Walter Firmino observou, por outro lado, que a sensibilização às populações para o tratamento de água, não defecar ao ar livre, lavar as mãos, manter a higiene do ambiente, ferver a água e proteger os alimentos constituem medidas básicas para se evitar a cólera.

O Oficial de Emergência da OMS em Angola descartou ainda uma eventual propagação da cólera pelo país, dado os planos de resposta elaborados em todas as províncias, dando nota igualmente de que Angola já requisitou vacinas junto deste organismo internacional.

Argumentou, por outro lado, que a vacina contra a cólera é apenas complementar às medidas básicas, acrescentando que, dada a escassez de vacinas, Angola poderá apenas vacinar as pessoas nas zonas mais afetadas.

“Há mais de 26 países nesse momento a nível global que enfrentam o surto de cólera e só temos oito milhões de vacinas em ‘stock’, são poucas vacinas e se o Governo [angolano] tiver acesso às vacinas não serão suficientes para vacinar uma grande população, apenas serão direcionadas às zonas de foco”, apontou.

“Mas, nesse momento a mensagem mais importante é a prevenção”, concluiu o médico Walter Firmino.

Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (Minsa), o número de casos de cólera notificados em Angola aumentou para 224, com 54 novos registos nas últimas 24 horas, e mais três mortes, num total de 18 desde o início do ano.

Pelo menos 11 pessoas, quatro das quais mortas, foram, esta segunda-feira, içadas à superfície da mina de ouro abandonada de Stilfontein, na África do Sul, onde centenas de mineiros ilegais, nomeadamente moçambicanos, estão presos desde novembro.

“Podemos confirmar que a máquina está a funcionar. Trouxe de volta sete pessoas”, disse o porta-voz da organização da sociedade civil Sanco, Mzukisi Jam, referindo-se ao cesto e guincho especializados que entraram em ação em Stilfontein para trazer os mineiros presos à superfície.

Quatro corpos foram também retirados da mina, disse o líder da comunidade local, Johannes Qankase, depois de uma equipa da agência noticiosa France-Presse (AFP) no local ter observado o transporte do que pareciam ser restos mortais embalados.

“Foi-nos garantido que agora será mais rápido porque eles conhecem o caminho e sabem o que fazer. Por isso, esperamos que sejam muito mais rápidos”, disse Mzukisi Jam aos meios de comunicação social no exterior do poço com quase dois quilómetros de profundidade.

Durante meses, o acesso a esta mina foi vedado no âmbito de uma operação policial destinada a prender centenas de ‘zama zamas’ (“aqueles que tentam” em zulu), como são chamados os mineiros ilegais, muitas vezes estrangeiros.

Para os encorajar a sair, o abastecimento do que parecia ser uma pequena cidade subterrânea foi restringido desde o início de novembro. Mas poucos mineiros ressurgiram, por estarem demasiado fracos, segundo a comunidade local, que vivia da economia informal em torno da mina.

Em 17 de dezembro, as autoridades sul-africanas anunciaram o repatriamento de 27 moçambicanos menores de idade, sem documentos, para o seu país, sendo que alguns tinham sido resgatados das minas de exploração ilegal em Stilfontein.

A exploração mineira ilegal é uma prática comum na África do Sul, com mineiros, por vezes menores de idade, a trabalhar em minas desativadas e abandonadas, principalmente na área da cidade de Joanesburgo e arredores.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, classificou os ‘zama zamas’ como “uma ameaça” à economia e à segurança.

Além dos riscos envolvidos, a exploração mineira ilegal afeta a economia sul-africana e resulta em enormes perdas de receitas tanto para o Governo como para a indústria mineira do país.

As autoridades estimam que cerca de 14.000 supostos mineiros ilegais já tenham sido detidos, em sete províncias do país, desde dezembro de 2023.

Os países membros da NATO têm de adotar uma nova forma de pensar sobre a guerra face às ameaças à segurança europeia e aumentar as despesas com a defesa, defendeu esta segunda-feira a vice-secretária-geral da Aliança Atlântica, Radmila Shekerinska.

“Os aliados têm de mudar e passar a ter um pensamento de guerra”, afirmou Shekerinska na conferência anual “Sociedade e Defesa”, que decorre na cidade sueca de Sälen.

Numa intervenção na conferência, Shekerinska apelou ao aumento e aceleração da dotação para as despesas militares em resposta ao que chamou de “campanha hostil” da Rússia contra a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que inclui “ataques cibernéticos, sabotagem e desinformação”.

“A Rússia está a preparar-se para um grande confronto connosco, já o disse abertamente”, sublinhou a vice-secretária-geral da NATO, referindo que os gastos militares de Moscovo este ano serão de 7% a 8% do PIB (Produto Interno Bruto) “se não mais”.

A conferência “Sociedade e Defesa” é um fórum sobre segurança na Suécia que reúne, todos os anos, representantes de partidos políticos, sindicatos, empresas e outros.

No dia da abertura, domingo, o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, disse que o seu país não estava em guerra, mas também não estava em paz, num discurso em que enfatizou a importância de reforçar a segurança face a “ataques híbridos” e outras ameaças.

“Não estamos em guerra, mas também não há paz. A verdadeira paz exige liberdade e a ausência de conflitos graves entre países. Mas nós e os nossos vizinhos estamos expostos a ataques híbridos, levados a cabo não por robôs e soldados, mas por computadores, dinheiro, desinformação e perigos de sabotagem”, frisou.

As declarações de Radmila Shekerinska surgem no mesmo dia em que o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, visita o Parlamento Europeu para abordar a segurança transatlântica com os eurodeputados.

É a primeira visita oficial do secretário-geral da NATO, ex-primeiro-ministro dos Países Baixos, ao Parlamento Europeu, desde que iniciou funções, em 01 de outubro de 2024.

A discussão com os eurodeputados realiza-se no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, com a participação de parlamentares que pertencem à subcomissão de Segurança e Defesa e de elementos da Assembleia Parlamentar da Aliança Atlântica.

No contexto da invasão russa da Ucrânia, que vai completar três anos no dia 24 de fevereiro, Rutte vai abordar com os eurodeputados o reforço do apoio às Forças Armadas ucranianas e também a cooperação transatlântica e com a União Europeia (UE).

No final de 2024, o secretário-geral da NATO encontrou-se com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e em conjunto referiram a necessidade de criar sinergias entre os blocos político-militar e político-económico.

Deram entrada nesta segunda-feira quatro processos no Tribunal Superior de Los Angeles, todos eles visando a empresa elétrica Southern California (SCE) pelo seu alegado papel na origem do fogo de Eaton, um dos dois de maior dimensão que já consumiram vastas áreas áreas da cidade norte-americana desde 7 de janeiro.

De acordo com a agência Reuters e de vários meios da imprensa norte-americana, como o Los Angeles Times, apesar das autoridades ainda não terem concluído qual a origem do incêndio de Eaton, as ações judiciais estão a ser avançadas citando relatos de testemunhas oculares e imagens captadas no dia 7 de janeiro. Estas parecem mostrar um incêndio na base de uma torre de transmissão pertencente à Southern California Edison, antes do forte vento de Santa Ana que se fazia sentir espalhar rapidamente as chamas.

Os processos foram intentados em nome de proprietários de casas, inquilinos, proprietários de empresas e outros com propriedades destruídas pelo incêndio de Eaton na área de Altadena, que já consumiu uma área de 57 quilómetros quadrados.

“Acreditamos que o incêndio de Eaton foi provocado pelo facto de a SCE não ter desenergizado os seus cabos aéreos, que atravessam Eaton Canyon”, disse Richard Bridgford, advogado que representa um dos proprietários locais a avançar com um processo, ao Los Angeles Times.

[Já saiu o quinto episódio de “A Caça ao Estripador de Lisboa”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a conturbada investigação ao assassino em série que há 30 anos aterrorizou o país e desafiou a PJ. Uma história de pistas falsas, escutas surpreendentes e armadilhas perigosas. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro e aqui o quarto episódio]

O mesmo jornal adianta que as três outras ações intentadas esta segunda-feira assentam na mesma acusação, sendo que uma é em representação de um trabalhador da FedEx que perdeu a sua casa em Altadena, outra em representação de um proprietário que arrendou a sua propriedade em Altadena e a última em representação de vários proprietários de casas em Altadena.

Segundo a Reuters, que consultou os processos, uma das ações judiciais cita o depoimento de Brendan Thorn, homem que foi entrevistado pela sucursal local da ABC News e que disse ter visto fogos “à altura do joelho” à volta das torres de transmissão pouco depois do início do incêndio.

Outra fonte citada para apontar o dedo à SCE são os dados da empresa de monitorização elétrica Whisker Lab, que indicam que a rede na zona sofreu várias interrupções potencialmente causadoras de faíscas que levaram ao incêndio. Um dado relevante ainda é o facto da empresa já ter sido anteriormente responsável por outros fogos florestais.

Jeff Monford, um porta-voz da SCE, disse ao Los Angeles Times que a empresa tem conhecimento dos processos, mas ainda não foi notificada. “A SCE irá analisar a queixa quando a receber. A causa do incêndio continua a ser investigada”, afirmou.

A posição pública da empresa tem sido de não acreditar que a sua torre de transmissão tenha sido responsável pelo incêndio. Durante a manhã de segunda-feira, Pedro Pizarro, o diretor executivo da Edison International — empresa-mãe da SCE —, disse numa entrevista à CNBC que não foram detetadas anomalias técnicas nos seus equipamentos, sendo que é “típico vermos isso quando há uma faísca proveniente de um equipamento”. “Pode haver outro mecanismo causador. Infelizmente, ainda não nos conseguimos aproximar das linhas”, apontou.

Entretanto, a empresa diz ter recebido avisos da parte das companhias de seguros para preservar as provas relacionadas com o incêndio de Eaton, acrescentando que o incêndio poderia alegadamente ser atribuído às suas instalações de serviços públicos. Por força da suspeitas do envolvimento da sua sucursal neste desastre, a Edison International já registou uma queda de 27% no valor das suas ações.

Os incêndios em Los Angeles mantém-se ainda ativos em duas principais frentes, em Eaton e Palisades, tendo já causado a morte de 24 pessoas e destruído ou danificado 13200 estruturas. Há 23 pessoas desaparecidas.

Um foco de febre aftosa foi detetado numa exploração de 20 búfalos aquáticos na Alemanha e, embora Portugal não tenha destas explorações, reforçou as medidas de vigilância por tratar-se de uma das doenças mais contagiosas, foi anunciado.

“[…] Foi notificado um foco de febre aftosa pela Alemanha, numa exploração de búfalos aquáticos com 20 animais criados em regime extensivo, localizado em Brandenburg, ao norte de Berlim”, indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

A febre aftosa não se transmite a humanos.

As autoridades alemãs ativaram um plano de contingência e foi decretada a suspensão da movimentação de ungulados (mamíferos com cascos) por 72 horas.

Portugal não tem explorações de búfalos aquáticos, mas reforçou as medidas de vigilância, tendo em conta que a febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas que afeta também bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

Moçambique vacina 450 mil animais contra febre aftosa

Não existe tratamento para esta doença e a vacinação é proibida na União Europeia, “exceto em situações de emergência”.

A DGAV apelou ao cumprimento das medidas de biossegurança, como a desinfeção de instalações, veículos e equipamentos, o controlo do movimento de animais e a vigilância de sinais clínicos.

Qualquer suspeita de infeção por este vírus deve ser notificada à DGAV.

A doença pode provocar diminuição na produção leiteira, falta de apetite, abortos ou morte súbita.

Podem surgir vesículas (espécie de bolha) na língua, gengivas, bochechas, lábios, tetas e narinas dos animais e estrias cinzentas ou amarelas no coração.

Vivemos entre fazer as reformas porque nos obrigam, para conseguirmos empréstimos ou apoios da União Europeia, e desfazer reformas frequentemente para conquistar votos quando se está em minoria no Governo ou quando se aproxima um acto eleitoral. O caso do “agrega, desagrega freguesias” é um exemplo desse “vai vem” que nos persegue, como se fosse um fado dar um passo à frente para, depois, dar dois atrás. O problema não está na decisão de regulamentar uma lei, conhecida como Lei Relvas. Está na falta de rigor com que se faz, esquecendo-se o serviço aos cidadãos.

Em 2021 – também em ano de autárquicas –  mas já sem ir a tempo de se concretizar – , o Governo de António Costa faz aprovar um diploma que “define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias”. É aqui que estão os critérios que estão na base do que vai ser decidido esta semana no Parlamento, aumentando o número de freguesias do País.

A agregação das freguesias pode ter sido feita à “marretada” como disse o Presidente da República, na altura comentador, sobre o diploma que ficou conhecido como “Lei Relvas”, uma vez que foi liderada pelo então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do governo de Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas. Mas a legislação de 2021 acaba por ser demasiado permissiva, abrindo, por exemplo, a possibilidade de se criar uma freguesia com pelo menos 750 eleitores ou apenas 250 no interior do País.

No quadro dos serviços à comunidade definem-se cinco critérios devendo ser cumpridos quatro (três no interior): equipamento desportivo; equipamento cultural; parque ou jardim público; serviço associativo de proteção social a seniores ou a pessoas com deficiência; uma coletividade que desenvolva atividades recreativas, culturais, desportivas ou sociais. O que vemos aqui é o pode central a incentivar a proliferação de equipamentos culturais e desportivos em vez de promover os ganhos de escala para que tenham qualidade e massa critica. Claro que já não vamos a tempo de impedir o que já se fez, mas os governos podiam e deviam tentar corrigir esses incentivos perversos, de aproveitar o dinheiro de Bruxelas, que nos inundaram de equipamentos fechados boa parte do tempo ou mal equipados por falta de dinheiro para a sua operação.

Depois olhamos para os critérios de eficácia e eficiência da gestão pública e o que se pede é um relatório que “deve ter em conta a viabilidade económico-financeira das freguesias, a demonstrar em relatório financeiro”.

Enfim, foi este diploma que deu origem ao aumento do número de freguesias que vai agora ser aprovado numa propostas conjunta de PSD, PS, PCP, BE, Livre e PAN e que irá permitir que 132 freguesias se transformem em 296. São aliás caricatos os exemplos do que tem de ser resolvido. Por exemplo, uma união de freguesias que venha a ser desagregada e tenha apenas um autocarro, apenas uma ficará com ele, pagando depois à outra que, obviamente terá de comprar outro.

A deficiente análise do impacto social, económico e financeiro desta desagregação mostra bem como é que acabamos a reverter reformas – que até podem ter sido mal feitas – sem qualquer preocupação de fazer melhor. A prestação de serviços aos cidadãos requer a conciliação entre a proximidade e a necessidade de escala em alguns serviços, para que eles sejam devidamente prestados. Não vemos esse cuidado nesta avaliação.

Claro que uma das consequências desta desagregação é o aumento do número de cargos político-partidários – haverá mais equipas para as novas juntas e assembleias de freguesia. Não parece ter existido no diploma de 2021 a preocupação de impedirem que o incentivo prevalecente fosse o da busca de mais lugares para os militantes dos partidos. E a decisão agora tomada tinha todos os ingredientes para ser permissiva, já que é tomada numa altura em que estamos a poucos meses das eleições autárquicas – que vão decorrer em Setembro ou Outubro. E, claro, nenhum partido com ambições autárquicas quer ser demasiado exigente quando os seus correligionários locais querem mais freguesias.

Em 2013, o número de freguesias foi reduzido de 4.260 para as atuais 3.092, desapareceram 1168 freguesias. Agora vamos somar mais 296. Temos de estar satisfeitos por não se ter regressado totalmente ao passado. Mas estas decisões precisam de ser mais racionais e menos ditadas pelo oportunismo partidário, ou andaremos sempre a fazer mudanças a correr, por mando dos outros, seja por falta de dinheiro ou para agradar aos aparelhos dos partidos.