A ministra da Administração Interna entregou esta segunda-feira aos sindicatos para auscultação a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP, que já foi publicada em Diário da República.

“A ministra, ainda que não tenha explicado o porquê da aparente falha – nomeadamente, como a lei determina, de negociação coletiva com os sindicatos, – apresentou a proposta para que nos debrucemos sobre ela e possamos apresentar as nossas propostas”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna.

Na semana passada foi publicada em Diário da República a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública, tendo entrado em vigor na passada sexta-feira.

Esta portaria, que estabelece que a idade máxima de admissão ao curso de agentes da PSP vai passar dos 30 para os 34 anos e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas, foi considerada ilegal pelos sindicatos da PSP por não terem sido consultados, como a lei determina.

Na reunião desta segunda-feira, Margarida Blasco pediu aos sindicatos da PSP que apresentem as suas propostas sobre a admissão na PSP.

Bruno Pereira afirmou que o SNOP vai agora incorporar medidas para que possam “melhorar os baixos níveis de recrutamento”, embora admita que essas medidas “não vão resolver o problema e a falta de atratividade” na PSP.

Questionado se a portaria vai ser anulada, o presidente do SNOP afirmou que desconhece o que vai acontecer, mas afirmou: “Se há um pedido de auscultação aos sindicatos, acho que do ponto de vista da eficácia jurídica fica suspenso”.

Também o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) disse à Lusa, no final da reunião, que, segundo as informações recebidas, a portaria publicada vai “ficar sem efeito e aquilo que vai existir é depois da consulta aos sindicatos”.

“Ao que percebemos, houve um lapso do ministério ao avançar com essa legislação sem consultar os sindicatos, por isso deu-se um passo atrás e temos agora connosco o projeto para ser apreciado e para depois entrar em vigor”, salientou Paulo Santos.

Também o presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefe da Polícia de Segurança Pública, Rui Amaral, disse à Lusa que não estava à espera que a ministra consultasse os sindicatos depois de a portaria ter sido publicada em Diário da República.

Rui Amaral afirmou ainda que o sindicato vai agora enviar, no prazo de 48 horas, as suas propostas à tutela.

A Lusa contactou o Ministério da Administração Interna sobre o que vai acontecer à portaria, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Além da idade, com as novas regras deixa também de existir uma altura mínima de ingresso na PSP.

Sem avançar com as propostas que o SNOP vai avançar, Bruno Pereira afirmou que “há outros países do mundo, como os Estados Unidos, em que não há limitações de idade, e o que se exige é que o candidato tenha condições físicas e psicológicas para poder desempenhar a função”.

O presidente da ASPP discorda que o tratamento do ingresso na PSP passe pela idade, defendendo que a atratividade possa ser resolvida pela via remuneratória.

O Ministério da Administração Interna (MAI) iniciou hoje novas negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR, para discutir tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos.

Esta nova ronda negocial ficou prevista no acordo assinado em julho de 2024 e que estabeleceu o aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026.

Bruno Pereira disse que na reunião de hoje foi feita uma projeção do calendário e dos conteúdos das reuniões para discutir “aspetos essenciais do estatuto profissional da PSP, em particular as tabelas remuneratórias e as carreiras”.

“Vamos lutar pela melhoria de uma carreira que está destruída, porque houve anos a fio de subinvestimento, de olhar secundário para a importância desta carreira, portanto tudo faremos para a colocar no devido local e com a dignidade que é merecida”, disse, frisando as dimensões salariais na PSP “estão próximas dos níveis mais baixos de toda a União Europeia”.

Durante a manhã, a ministra Margarida Blasco recebeu os dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) e, hoje à tarde, reuniu-se com o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e com a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) e o Sindicato Nacional da Carreira de Chefe da Polícia de Segurança Pública.

As reuniões de hoje foram com os sindicatos da PSP e associações da GNR que assinaram o acordo a 09 de julho de 2024.

As próximas reuniões estão marcadas para os dias 28 de janeiro, 24 fevereiro e 26 março. Na próxima semana a ministra reúne com os sindicatos e associações da GNR que não assinaram o acordo.

A Transtejo/Soflusa determinou “a instauração imediata de um inquérito interno” para apuramento das circunstâncias e responsabilidades do acidente ocorrido na tarde desta segunda-feira no rio Tejo, envolvendo um barco de transporte de passageiros e um barco de pesca.

Na sequência do acidente duas pessoas ficaram feridas e duas estão desaparecidas.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a empresa explica que pelas 16h55 o navio catamarã “Antero Quental”, que fazia a ligação entre o Barreiro e Lisboa, foi alvo de abalroamento por uma embarcação de pesca.

A empresa adianta que o mestre do navio tentou evitar o embate, designadamente com vários alertas sonoros, e que estes foram ignorados pela embarcação de pesca.

Depois do acidente, explica ainda a Transtejo/Soflusa, foi feito o procedimento habitual nestas circunstancias, nomeadamente a realização de um exame de alcoolemia ao mestre do navio, pelas autoridades competentes, “cujo o resultado foi de 0,0g/l de álcool no sangue”.

No entanto, acrescenta a empresa, o Conselho de Administração determinou a instauração imediata de um inquérito interno, para apuramento das circunstâncias e responsabilidades desta ocorrência.

A Transtejo Soflusa, empresa responsável pela ligação fluvial entre o Seixal, Montijo, Cacilhas, Barreiro e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, e Lisboa, adianta que o transporte de passageiros na ligação fluvial Barreiro – Terreiro do Paço mantém-se ativo e regular.

Segundo a Capitania do Porto de Lisboa, as buscas pelos dois desaparecidos que seguiam na embarcação de pesca que colidiu com o catamarã vão decorrer “até que seja possível”.

“Vai descer a maré e as buscas vão decorrer até que julguemos que há condições para as fazer”, afirmou o capitão do porto de Lisboa, Paulo Rodrigues Vicente.

O capitão-de-mar-e-guerra, que também comanda a Polícia Marítima de Lisboa, falava aos jornalistas na capitania do porto sobre o balanço das operações de socorro e resgate dos dois feridos e dois desaparecidos de uma embarcação de pesca que colidiu com um catamarã de transporte de passageiros da Transtejo-Soflusa.

“Não temos previsão em termos de horas [para fazer as buscas], vamos ver as condições, vamos bater a zona, vamos verificar todas as zonas ali perto”, explicou Rodrigues Vicente, acrescentando que o “rio tem características muito especiais, não é mar aberto, a corrente tem uma forte influência no transporte de pessoas” e vão “agarrar nessa experiência e tentar encontrar essas pessoas”.

O comandante da Polícia Marítima confirmou que foi o mestre da embarcação de passageiros que fazia a ligação entre o Barreiro e Lisboa a dar o alerta, pelas 17:05, que tinha colidido com uma “embarcação mais pequena”, com quatro ocupantes, dois dos quais foram resgatados junto ao cais da Margueira e assistidos pelos bombeiros de Cacilhas.

Os dois feridos, um com gravidade e outro ligeiro, foram transportados para o Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Na sequência do alerta, “foram de imediato ativadas para o local uma embarcação do comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, uma embarcação da Estação Salva-vidas da Capitania do Porto de Lisboa e uma embarcação dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, além do helicóptero da Força Aérea.

Segundo o capitão do porto, um helicóptero da Força Aérea foi “acionado cerca de 40 minutos após o acidente” e as buscas vão prosseguir tendo também em conta as “tabelas normais de sobrevivência na água”.

Questionado sobre o tipo de embarcação de pesca, Paulo Rodrigues Vicente avançou que “se trata de uma embarcação de pesca, vulgarmente da amêijoa”, informação que advém de, nas operações de mergulho, porque a embarcação virou, ter sido encontrada “uma ganchorra e vários apetrechos de pesca” que podem indiciar que “iam para a prática da apanha da amêijoa”.

“Os canais que as embarcações de transportes de passageiros usam, quer para o Seixal, quer para o Barreiro, são cruzados diariamente por muitas embarcações”, admitiu o capitão do porto, confirmando que a colisão ocorreu dentro desse canal.