O Chega considerou, esta segunda-feira, que libertar reclusos ao abrigo de uma amnistia poderá resultar num aumento da insegurança, argumento que o Bloco de Esquerda (BE) rejeitou, e lembrou que em situações passadas tal não aconteceu.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder do Chega disse que o partido “não vai acompanhar nenhuma iniciativa” relativa a amnistia de reclusos, considerando que traria um “problema de aumento de insegurança”.

André Ventura defendeu que “não há motivo para entender que as condenações nos tribunais foram injustas ou persecutórias” e afirmou que uma pessoa condenada por um crime pode “recorrer várias vezes” da sentença.

Entendimento diferente tem o BE. O líder parlamentar disse aos jornalistas que o partido “está a trabalhar num projeto de lei que apresentará nos próximos dias” e salientou que não se trata de “amnistias de crimes graves, como homicídios, condenados por violência doméstica, abuso sexual, terrorismo ou corrupção”, mas sim de “pequena criminalidade”.

“Não se está a discutir nada de novo, tem tradição na democracia”, afirmou Fabian Figueiredo, afirmando que “nenhuma amnistia” concedida no passado “resultou num problema de segurança coletiva”.

Estas reações aconteceram momentos depois de o cardeal Américo Aguiar ter entregado ao presidente da Assembleia da República, na qualidade de representante da Igreja Católica, um pedido para uma amnistia para reclusos, no quadro do apelo feito pelo Papa no início do Jubileu.

Também em declarações aos jornalistas minutos depois, o líder da IL, Rui Rocha, afirmou que o seu partido irá votar contra a amnistia, considerando que são processos que devem funcionar “por exceção e não podem representar uma permanente intromissão do poder político, ou até de confissões religiosas, naquilo que é a independência dos tribunais”.

“O tempo da amnistia nesta altura ficou esgotado com aquela que foi aprovada aqui no Parlamento relativamente à Jornada Mundial da Juventude. Não nos parece que, um ano e pouco depois, faça qualquer sentido estarmos a renovar essa questão”, disse.

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Antes, o deputado do PCP António Filipe considerou que “não deve ser excluída” à partida a possibilidade de uma amnistia, manifestando-se disponível para a analisar e avaliar, e opondo-se apenas a que incida sobre crimes de elevada gravidade.

O deputado comunista defendeu ainda que a amnistia deve ser encarada como uma “medida de clemência e humanista” e não como forma de “resolver problemas do sistema prisional”, avisando que esses só se resolvem através de investimento.

Na ocasião, o líder do Chega anunciou também a convocação de uma “vigília pacífica de solidariedade para com as forças de segurança”, pelas 15h30 do próximo sábado, na Praça da Figueira, em Lisboa. O lema será “contra a impunidade, em defesa da autoridade”.

Esta vigília é uma reação do partido à manifestação que está agendada para o mesmo dia, pela mesma hora, com o lema “Não nos encostem à parede — contra o racismo, contra a xenofobia, liberdade e dignidade”, numa zona próxima. Este protesto, que surge após a operação policial no Martim Moniz, descerá a Avenida Almirante Reis, em direção àquela praça da capital.

O Tribunal da Feira agendou para terça-feira o início do julgamento de uma professora de uma escola de Espinho, no distrito de Aveiro, suspeita de ter agredido sete crianças estrangeiras e de as mandar para a terra delas.

A docente, de 63 anos, que se encontra de baixa médica, por não estar bem psicologicamente, está pronunciada por sete crimes de maus-tratos, incorrendo ainda na pena acessória de proibição de exercício de funções públicas de docência a menores.

Os factos ocorreram no ano letivo 2019/2020, quando a arguida dava aulas aos alunos do 1.º ano da escola básica n.º 3 em Anta, no concelho de Espinho.

Entre os menores encontravam-se sete alunos estrangeiros a quem, segundo a acusação, a arguida se dirigiu por diversas vezes, dizendo que a culpa da crise em Portugal era dos estrangeiros e que eles deviam ir para a terra deles.

A acusação do Ministério Público (MP) refere ainda que a arguida agrediu vários destes menores com bofetadas e pancadas na cabeça, e chamava-os de “deficientes e burros” quando erravam as respostas.

Em janeiro de 2020, a professora foi afastada da docência destes menores, na sequência de um processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo Agrupamento de Escolas, que concluiu que a arguida “violou normas funcionais, nomeadamente os deveres de zelo e correção”.

Em consequência, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares aplicou-lhe uma pena disciplinar de suspensão por 30 dias, suspensa na sua execução por um ano, continuando a professora a exercer funções de docência no ensino básico até à data em que foi deduzida a acusação do MP, em agosto de 2023.

A arguida requereu a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução decidido levá-la a julgamento, por entender que existem “indícios suficientes da prática pela arguida dos factos descritos na acusação”.

Na fase de instrução, a arguida negou os crimes, admitindo apenas que se tratava de uma turma “difícil” que nunca experienciou em 30 anos de docência, mas disse não ter qualquer explicação para estas crianças e os pais lhe imputarem os factos.

Alegou ainda existir “incongruências e inconsistências” nas declarações dos menores, que a juíza disse ser “perfeitamente justificadas” devido ao tempo decorrido e à tenra idade das testemunhas.

O julgamento contra um homem que atacou duas pessoas em 2020 em frente às antigas instalações do jornal satírico Charlie Hebdo, assim como cinco outras pessoas, foi aberto esta segunda-feira num tribunal especial de menores de Paris, em França.

O tribunal composto integralmente por magistrados profissionais rejeitou o pedido de vários advogados de defesa que pediam que as audiências fosses realizadas à porta fechada, porque três dos acusados eram menores na altura dos factos.

O julgamento está previsto para até 24 de janeiro.

O ataque ocorreu em 25 de setembro de 2020, durante o processo dos atentados que aconteceram em janeiro de 2015 que visaram principalmente o jornal Charlie Hebdo, em Paris. O semanário havia sido alvo de novas ameaças após ter republicado as caricaturas de Maomé.

Os seis acusados, dois dos quais em liberdade sob supervisão judicial, são todos oriundos da mesma região rural do Paquistão e chegaram a França entre 2018 e 2019.

O atacante, Zaheer Mahmood, que completa 30 anos em 25 de janeiro, está a responder por tentativa de assassínio terrorista e associação criminosa terrorista.

Os demais arguidos estão a ser processados por participação em associação criminosa terrorista.

Por volta das 11h40 (no horário local, 9h40 em Lisboa) de 25 de setembro de 2020, Zaheer Mahmood chegou diante de um prédio, na rue Nicolas-Appert, em Paris, armado com um picador e feriu gravemente dois funcionários da agência Premières Lignes, que estavam debaixo da marquise a fumar um cigarro.

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As duas vítimas, uma mulher de 28 anos e um homem de 32, ficaram gravemente feridas na cabeça e na cara.

Zaheer Mahmood pensava que estava a atacar os funcionários do Charlie Hebdo, sem saber que o jornal tinha deixado aquelas instalações após o ataque de 2015.

“O que fiz foi bom. Sinto-me melhor. Considero que são bem punidos. Não gozamos com a religião”, declarou Mahmood sob custódia da polícia.

Zaheer Mahmood explicou a sua ação pela raiva que sentiu pela nova publicação das caricaturas de Maomé. Esta publicação levou a manifestações em países muçulmanos, incluindo o Paquistão.

As buscas e análises aos numerosos telefones e equipamentos informáticos encontrados na casa de Mahmood permitiram identificar cinco pessoas que o teriam “motivado e apoiado no seu processo ideológico que se tornou numa espiral violenta”.

A investigação demonstrou contactos regulares entre Zaheer Mahmood e estes homens, incluindo a troca de vídeos de sermões que defendiam a decapitação de blasfemos.

Em 7 de janeiro de 2015, 12 pessoas foram mortas nos ataques realizados pelos irmãos Kouachi, dois franceses que juraram lealdade à Al-Qaida. Entre estes, oito membros da redação do jornal: os ‘designers’ Cabu, Charb, Honoré, Tignous e Wolinski, a psicanalista Elsa Cayat, o economista Bernard Maris e o revisor Mustapha Ourrad.

O jornal Charlie Hebdo irá publicar um número especial na terça-feira, assinalando os 10 anos do atentado, com cerca de 40 caricaturas.