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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) firmou acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal para tentar acelerar os cerca de 450 mil processos de pedidos de residência de imigrantes, que estão encalhados há anos. A parceria previa que advogados e solicitadores avaliassem os documentos e dessem aval ou não às autorizações para moradia no país luso. A meta era de que esses profissionais estivessem atuando a pleno vapor para dar continuidade ao trabalho realizado nos 20 centros abertos pelo Governo, de coleta da biometria e de documentos dos cidadãos. O que se vê, no entanto, é uma série de dificuldades por parte da AIMA para contratar e treinar os advogados e solicitadores.

“Por tudo o que temos visto, não houve as contratações prometidas e os poucos profissionais selecionados não tiveram o treinamento adequado”, diz a advogada Catarina Zuccaro. Segundo ela, por tudo o que foi dito pelo Governo de Portugal, era esperado que toda a estrutura para desencalhar os processos da AIMA estivesse montada. “A parte de recolha da biometria e de entrega dos documentos está funcionando, mas, a partir dali, nada anda”, afirma. “Isso explica o fato de haver tanta reclamação por parte dos imigrantes que foram atendidos pela agência para migrações, mas não receberam os cartões de residência”, frisa.

Para a advogada Tatiana Kazan, a AIMA não fez o dever de casa como deveria. “Quando assinou o acordo com a Ordem dos Advogados, era para ter convocado todos os profissionais selecionados entre os que se inscreveram para a tarefa. Essa agilidade permitiria o treinamento adequado que se exige para as tarefas definidas pela AIMA. Sabemos que, mesmo entre os advogados e solicitadores que foram chamados, pouco está sendo feito, porque não foi explicado a eles como se realiza o serviço”, ressalta. “Temos ouvido muitos relatos nesse sentido. Ou seja, os imigrantes que dependem da AIMA terão de esperar muito pelos cartões de residência”, avisa.

Tecnologia falha

Tanto Catarina quanto Tatiana ressaltam que a situação se torna mais grave, porque, além de a promessa de contratação de advogados e solicitadores não ter se concretizado por completo, a AIMA vem enfrentando sérios problemas com seu sistema de informática. “É como se estivesse acontecendo um BUG”, diz Tatiana, que, sempre que vai aos centros de atendimento da agência, ouve relatos desanimadores daqueles que estão à frente do atendimento. “A consequência disso, é que vem aumentando o número de pessoas que estão recorrendo à Justiça para garantir o serviço completo da AIMA, inclusive, o cartão de residência”, emenda.

Pelo acordo entre a AIMA e a Ordem dos Advogados, cada advogado e cada solicitador podem avaliar, no mínimo, 20 processos e, no máximo 200 casos por mês. A remuneração é de 7,50 euros (R$ 48) por processo. Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente (bastonária) da Ordem, Fernanda de Almeida Pinto, disse que o tempo de análise de um processo varia entre 10 e 15 minutos. Procuradas pelo PÚBLICO Brasil, nem a AIMA nem a Ordem dos Advogados se manifestaram sobre as dificuldades em levar adiante a parceria para destravar os pedidos de residência em Portugal feito pelos imigrantes.

Cobrança em massa

Catarina destaca que, mesmo diante dos entraves para levar os processos de autorização de residência até o fim, a AIMA decidiu acelerar a convocação de imigrantes. “Milhares de pessoas receberam, nos últimos dias, mensagens com o DUC (Documento Único de Cobrança) para o pagamento das taxas exigidas pela AIMA. Pelo visto, vão acelerar os processos nos centros de atendimento, enquanto tentam resolver os problemas que enfrentam no meio do caminho. Temos de lembrar que os profissionais que atuam nos centros de missão foram treinados apenas para colher a biometria e conferir os documentos dos cidadãos, nada mais que isso”, assinala.

Ela afirma que, nessa toada, é possível que o governo consiga cumprir a promessa de atender nos postos abertos pela força-tarefa, até 30 de junho deste ano, todos os imigrantes que estão com processos encalhados. “Mas a conclusão dos trabalhos ficará para depois. Quer dizer, os cartões de residência levarão meses e meses para chegar às casas dos beneficiários”, diz. Com isso, complementa Tatiana Kazan, muitos imigrantes continuarão enfrentando os mesmos problemas de falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e de subempregos. Os cartões de residência são fundamentais para tirar a população imigrante da vulnerabilidade.

Com a convocação em massa de estrangeiros que estão na fila da AIMA para pagar as taxas previstas em lei para a autorização de residência, o Governo vai engordar o caixa. Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm de pagar, cada um, 56,80 euros (R$ 364) e os demais, 398,80 euros (R$ 2.553). “Creio que, com esses pagamentos, o Governo já fará um filtro entre aqueles que serão atendidos pela AIMA. Os que não pagarem os valores definidos serão deixados para trás no atendimento”, destaca Catarina Zuccaro.

É certo e sabido que ter uma boa noite de sono não só nos ajuda a sentirmo-nos descansados como está também associado a um melhor funcionamento do cérebro, a um sistema imunitário mais forte e até a um coração mais saudável. Por outro lado, as perturbações do sono – como a insónia ou a apneia do sono – podem ter um impacto significativo na saúde e na qualidade de vida, com um sono insatisfatório a estar frequentemente associado ao aparecimento de doenças neurodegenerativas. Agora, descobriu-se que uma boa noite de sono pode também limpar literalmente o nosso cérebro – quase como um reset ao computador.

Um novo estudo, publicado nesta quarta-feira na revista Cell, mostra que o sono profundo pode eliminar os resíduos que se acumulam no cérebro durante as horas em que estamos acordados, um processo essencial para manter a saúde deste órgão.

A investigação, liderada por cientistas da Universidade de Rochester (EUA) e da Universidade de Copenhaga (Dinamarca), revelou ainda informações sobre a forma como os soníferos – fármacos que induzem o sono – podem perturbar este sistema de “lavagem cerebral” e potencialmente afectar a função cognitiva a longo prazo.

Uma molécula com um papel fundamental

Em comunicado, a editora Cell Press destaca que a comunidade científica já sabia que o cérebro tem um sistema integrado de eliminação de resíduos, chamado sistema glinfático, que “faz circular fluidos no cérebro e na medula espinhal para eliminar os resíduos” – um processo que ajuda a remover as proteínas tóxicas que formam placas no cérebro associadas a doenças neurológicas como, por exemplo, as proteínas tau e beta-amilóide. Mas, até agora, não se sabia o que accionava este sistema.

Foi então que a equipa responsável pelo estudo agora publicado descobriu que uma molécula chamada norepinefrina – um neurotransmissor associado à excitação, à atenção e à resposta do corpo ao stress – desempenha um papel fundamental na limpeza do cérebro de ratinhos.

Segundo o comunicado da Cell Press, durante o sono profundo, o tronco cerebral (região situada entre a medula espinhal e o cérebro) liberta pequenas ondas de norepinefrina aproximadamente uma vez a cada 50 segundos. Por sua vez, a norepinefrina faz com que os vasos sanguíneos se contraiam, “gerando pulsações lentas que criam um fluxo rítmico no fluido circundante para transportar os resíduos”.

“É como ligar a máquina de lavar louça antes de ir dormir e acordar com o cérebro limpo”, explica, citada em comunicado, a autora correspondente do estudo, Maiken Nedergaard, de ambas as universidades mencionadas.

Ou seja, a norepinefrina desencadeia uma pulsação rítmica nos vasos sanguíneos do cérebro que, por sua vez, actuam como bombas para impulsionar o fluido cerebral circundante de forma a eliminar os resíduos.

Sono REM e não-REM

No estudo, os autores notam que, à medida que o cérebro transita de estar acordado para o sono, o processamento de informações externas diminui e são “activados processos restauradores, como a remoção glinfática de produtos residuais”. A equipa utilizou várias tecnologias no estudo e identificou “oscilações fortemente sincronizadas na norepinefrina, no volume sanguíneo cerebral e no líquido cefalorraquidiano” (que banha o cérebro), que os cientistas dizem ser os “preditores mais fortes da depuração glinfática” durante o sono não-REM (ou seja, o sono sem movimento rápido dos olhos, que é caracterizado por uma actividade cerebral menos intensa).

Natalie Hauglund, primeira autora do estudo, da Universidade de Copenhaga e da Universidade de Oxford (Reino Unido), frisa ao PÚBLICO numa resposta por email que o objectivo da equipa era “descobrir o que impulsiona a limpeza do cérebro através do sistema glinfático durante o sono”, tendo observado em ratinhos que “as lentas flutuações na concentração” de norepinefrina – que pode ser encarada quase como o maestro de uma orquestra – “fazem com que os vasos sanguíneos cerebrais se contraiam e dilatem continuamente, o que funciona como uma bomba para fazer passar o líquido cefalorraquidiano pelo cérebro e, assim, limpá-lo de resíduos”.

Sobre a diferença na “limpeza do cérebro” durante o sono não-REM e o sono REM (que corresponde à fase mais associada ao sonho em que os olhos se movimentam rapidamente), Natalie Hauglund destaca que “não há libertação de norepinefrina durante o sono REM”, o que “significa que não existe a mesma acção de bombeamento dos vasos sanguíneos durante o sono REM que existe durante o sono não-REM”. “No nosso estudo, não observámos uma correlação directa entre o sono REM e a actividade glinfática, mas não podemos excluir que o sono REM tenha uma função no processo de limpeza que ainda está por descobrir”, conclui.

Para Natalie Hauglund, o mais surpreendente é que, “embora possa parecer que o cérebro está desligado durante o sono, é incrivelmente activo e passa continuamente por diferentes estados com níveis variáveis de neurotransmissores e fluxo sanguíneo”. Além disso, explica, esta investigação permitiu descobrir que “as flutuações de norepinefrina, que impulsionam o sistema glinfático durante o sono, também promovem curtos períodos de actividade cerebral semelhante à vigília, os chamados ‘microdespertares’”. “Os ‘microdespertares’ são frequentemente considerados como um sinal de sono fragmentado, mas o nosso estudo sugere que podem nem sempre ser uma coisa má.”

Medicamentos para dormir

Mas foi então que surgiu outra questão: será que o sono é todo igual? Para chegar a uma resposta, os investigadores administraram zolpidem (um medicamento que induz o sono frequentemente prescrito para tratar a insónia) aos ratinhos e observaram que as ondas de norepinefrina libertadas durante o sono profundo eram 50% menores nos ratinhos tratados com zolpidem do que nos ratinhos que adormeciam sem a ajuda do fármaco.

Os resultados mostraram ainda que, embora os ratinhos tratados com zolpidem adormecessem mais rapidamente, o transporte de fluidos para o cérebro diminuiu mais de 30%. Ou seja, este medicamento suprimiu o sistema glinfático, o que sugere que os soníferos podem impedir os processos de eliminação de resíduos do cérebro durante o sono e eventualmente preparar terreno para o desenvolvimento de doenças neurológicas que resultam da acumulação de proteínas tóxicas no cérebro (como a Alzheimer).

“Cada vez mais pessoas estão a usar medicação para dormir e é muito importante saber se esse sono é saudável”, nota Natalie Hauglund, desta vez em comunicado. “Se as pessoas não estão a obter todos os benefícios do sono, devem estar cientes disso para poderem tomar decisões informadas.”

Os cientistas acreditam que as descobertas provavelmente se aplicam aos seres humanos, que também têm um sistema glinfático, embora sejam necessários mais estudos. No futuro, a equipa pretende precisamente compreender melhor como um sono insatisfatório pode contribuir para o desenvolvimento de doenças neurológicas.

“Agora que sabemos que a norepinefrina conduz a limpeza do cérebro, podemos descobrir como fazer com que as pessoas tenham um sono longo e reparador”, conclui Maiken Nedergaard.

Natalie Hauglund salienta ao PÚBLICO que “um próximo passo importante será a realização de estudos em seres humanos”. Além disso, diz, “será importante descobrir se todos os tipos de medicamentos para dormir afectam as flutuações da norepinefrina e o sistema glinfático, ou se alguns não têm este efeito secundário negativo”.

Questionada sobre se estas descobertas podem ajudar a encontrar uma “cura” para doenças como a Alzheimer, Natalie Hauglund não tem dúvidas de que “é um passo na direcção certa”. “Identificar o principal motor do sistema glinfático significa que os cientistas podem começar a procurar medicamentos que visem directamente partes do sistema para aumentar a limpeza do cérebro. Também ajudará os médicos a procurar sinais precoces de que o sistema glinfático pode não estar a funcionar da melhor forma e a iniciar o tratamento antes que se acumulem demasiados resíduos no cérebro.”