Uma carta aberta subscrita por pessoas de várias áreas pede à Assembleia da República o reforço do “acesso efetivo” à interrupção voluntária da gravidez, defendendo que a lei pode ser melhorada, nomeadamente através de um alargamento do prazo.

“As e os signatários da presente carta aberta consideram urgente alterar a chamada Lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), no sentido de reforçar o acesso efetivo a este direito”, lê-se na carta divulgada.

Esta carta aberta é promovida por Inês Melo Sampaio, jurista na Comissão Europeia, e Teresa Violante, investigadora universitária e advogada.

É subscrita também por personalidades como a eurodeputada e ex-líder do BE, Catarina Martins, a apresentadora televisiva e ativista Catarina Furtado, a obstetra e antiga diretora clínica da Maternidade Alfredo da Costa Ana Campos, as antigas vice-presidentes do PSD Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho, a antiga eurodeputada e diplomata Ana Gomes, os eurodeputados do PS André Rodrigues e Carla Tavares, o músico Carlão, a antiga ministra da Justiça e Francisca Van Dunem, o ativista antirracista Mamadou Ba e atuais deputados do PS e BE.

Os quase 200 subscritores afirmam que “durante demasiado tempo, os governos e o parlamento deixaram o direito à IVG esquecido, como se tudo estivesse feito”.

“Não está. Falta concretizar e tornar efetivo o acesso a um aborto legal e seguro em Portugal”, defendem, apontando “o prazo demasiado curto para o exercício deste direito; a falta de regulamentação da objeção de consciência, e a necessidade de garantir um acesso territorial adequado a todas as mulheres e pessoas grávidas que pretendam aceder à IVG”.

Carta aberta contra fim do período de reflexão e alargamento do prazo da IVG

Os cidadãos que assinam a carta alertam a Assembleia da República “para a necessidade de adoção de medidas legislativas no sentido do reforço do direito à IVG e da remoção dos obstáculos ao seu exercício, nomeadamente em matéria de alargamento do prazo e de regulamentação do exercício do direito à objeção de consciência por profissionais de saúde”.

A carta defende que “nada impede, política ou juridicamente, a AR de rever a lei que, em 2007, abriu de par em par esta janela de dignidade em Portugal”, devendo “acompanhar a evolução da ciência e as recomendações das organizações internacionais nesta matéria, exercendo a sua competência legislativa nos termos constitucionais ordinários”.

Pedem igualmente que sejam recolhidos os contributos de “todas as associações representativas dos direitos das mulheres, bem como de médicos e demais profissionais de saúde”, para que eventuais alterações sejam “bem alicerçadas na ciência e na evidência científica”.

“Quase duas décadas volvidas sobre a aprovação da lei da IVG, resulta claro que urge aumentar o prazo para o exercício deste direito”, defendem os subscritores, indicando que “Portugal tem, a par da Eslovénia, o prazo mais curto de entre os Estados-membros da UE que reconhecem este direito (10 semanas)”.

Os signatários alertam ainda para o “desrespeito dos prazos legais para as consultas prévias” e consideram que “a falta de médicos e outros profissionais de saúde não objetores pode culminar em violações do direito à saúde e numa discriminação interseccional ou múltipla contra as mulheres mais vulneráveis, numa clara violação do princípio constitucional da igualdade”.

A Assembleia da República debate na sexta-feira, por iniciativa do PS, várias propostas relativas à IVG, entre as quais o alargamento do prazo.

A PSP controlou cerca de 20,2 milhões de passageiros nos aeroportos portugueses no ano passado, mais 4,8% do que em 2023, indicou esta quinta-feira aquela polícia, avançando que foram detidas 257 pessoas em 2024.

Num comunicado de balanço anual da área da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, a Polícia de Segurança Pública dá conta que controlou 20.222.469 passageiros nos aeroportos nacionais durante o ano passado, mais 935.110 (4,8%) do que em 2023.

A PSP destaca que só em dezembro de 2024 foram controladas nos aeroportos portugueses 1.215.669 pessoas.

No balanço, a PSP apenas faz uma comparação com os passageiros controlados, não fazendo a comparação com os restantes indicadores, uma vez que assumiu o controlo das fronteiras aéreas em outubro de 2023, quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto.

No ano passado, a PSP deteve 257 pessoas, sendo a maioria por fraude documental detetada à saída do país.

Fonte daquela polícia explicou à Lusa que foram também detetados 716 casos de fraude documental de passageiros que estavam a entrar em Portugal. Nestes casos, a pessoa é identificada e redigido um auto de notícia.

Nas fronteiras aéreas, a PSP intercetou 25.714 pessoas, recusou a entrada a 1.889 estrangeiros, recebeu 466 pedidos de proteção internacional (pedido de asilo) e recusou a entrada no país a 110 estrangeiros.

Da atividade operacional desenvolvida no âmbito da segurança aeroportuária e do controlo fronteiriço, a PSP realizou 101 escoltas nacionais e 43 escoltas internacionais, além de ter desenvolvido 100 processos de expulsão judicial e 42 processos de afastamento coercivo de estrangeiros.

No total, a PSP controla as fronteiras aéreas em nove postos de fronteira: Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Terceira, Santa Maria, São Miguel, Porto Santo e Beja.

Embora não sejam considerados postos de fronteira aérea, a PSP exerce ainda funções de controlo fronteiriço no Aeródromo de Tires e no Aeroporto da Horta.

O SEF foi extinto em 29 de outubro de 2023, passando a PSP a ter as competências de vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias, bem como a gestão dos centros de instalação temporária existentes nos aeroportos e fiscalização de estrangeiros no país.

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Com o fim do SEF, foi criada na PSP a Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos, tendo na sua dependência a esquadra de controlo de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária, que já existia.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que mais de 150 estrangeiros, que descreveu como mercenários, foram detidos nos últimos meses devido a planos para “colocar bombas, atacar, destruir”.

“Já temos mais de 150 mercenários estrangeiros, gringos, ucranianos, etc”, disse na quarta-feira o chefe de Estado, num evento transmitido pela televisão estatal venezuelana VTV.

Maduro acusou ainda a líder da oposição María Corina Machado de “mobilizar grupos de mercenários para tentar atacar manifestações da oposição de extrema-direita” e de pretender “mais uma vez uma emboscada contra o seu próprio povo”.

Mas na Venezuela, garantiu o Presidente dois dias antes da tomada de posse presidencial, “a paz, a Constituição e a unidade nacional reinarão”.

Até terça-feira, as autoridades tinham anunciado a detenção de 132 estrangeiros, incluindo dois dos Estados Unidos, dois da Colômbia e três da Ucrânia, disse Maduro.

O Presidente disse na quarta-feira que, entre o grupo de sete estrangeiros detidos nas últimas horas, está um oficial da polícia de investigação dos Estados Unidos, o FBI, e um soldado norte-americano, e acusou os dois colombianos de serem sicários.

Horas antes, o Departamento de Estado norte–americano negou que o país esteja envolvido numa “conspiração para derrubar” Maduro.

Sete estrangeiros detidos e acusados de terrorismo na Venezuela

A Venezuela realizou eleições presidenciais em 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória ao Maduro, com pouco mais de 51% dos votos.

A oposição venezuelana afirma que Edmundo González Urrutia (atualmente exilado em Espanha) obteve quase 70% dos votos.

A oposição e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e têm exigido que o CNE apresente as atas de votação para uma verificação independente, algo que o Conselho ainda não fez.

Em 02 de janeiro, as autoridades venezuelanas ofereceram uma recompensa de 100 mil dólares (cerca de 97,4 mil euros) por informações sobre o paradeiro de Urrutia.

Na semana passada, Maduro avisou que o poder presidencial no país “jamais cairá nas mãos de um fantoche da oligarquia e do imperialismo”.

“Esta casa é a casa do povo. Agora e sempre”, afirmou, num vídeo divulgado na rede social Instagram.