De acordo com a Business Insider, a Meta terminará os contratos com as empresas responsáveis por fact-check nos EUA em março, mas os pagamentos a estas entidades vão prolongar-se até agosto. Contudo, a rede IFCN (International Fact-Checking Network) vai continuar a trabalhar no mercado global por tempo indeterminado. Desta rede fazem parte os portugueses Observador e Polígrafo.

Além da política de verificação de factos, também o Código de Conduta para o Ódio – ‘Hateful Conduct’ – foi atualizado a 7 de janeiro. O documento agora adotado destaca as alterações face a versões anteriores.

Uma conduta contra o ódio irreconhecível

A primeira grande alteração encontra-se no final do documento: a 7 de janeiro, foi adicionada uma nota particularmente dirigida a cidadãos da União Europeia, em que se lê que, “se está a ver algum conteúdo que viola as leis de discurso de ódio no seu país, pode submeter um pedido legal de remoção no Facebook ou Instagram”.

Ao longo do documento, contudo, é de assinalar as indicações que foram removidas da versão anterior e que constituíam proteções específicas e menções a comunidades normalmente marginalizadas.

A partir de 7 de janeiro já não é proibido, por exemplo, comparar pessoas com animais, doenças ou objetos inanimados. Nesta categoria, cabem insultos como tratar mulheres como objetos, insinuar que pessoas transgénero têm distúrbios mentais ou que um indivíduo é um porco ou um boi, por exemplo.

Na mesma veia, também é agora permitido negar a existência de uma pessoa ou grupo com base nas suas características específicas. Qualquer pessoa pode, agora, insinuar que os portugueses não existem porque Portugal pertence a Espanha. Contudo, o texto salvaguarda que negar o Holocausto, por exemplo, ainda é proibido.

As últimas versões deste código de conduta também baniam demonstrações de que um grupo particular era responsável pela pandemia de Covid-19. Essa proibição também caiu.

Calão sem restrições

São também possíveis, neste momento, “generalizações para atestar a inferioridade” de uma pessoa ou grupo. Ou seja, podem utilizar-se livremente insultos como feio, horroroso, estúpido, analfabeto, deficiente, louco, entre outros para ofender pessoas com base em características físicas, morais, intelectuais, de saúde mental, e referentes a saúde pública.

Além destes termos, todo o tipo de calão – em inglês, ‘slur’ – pode ser dito ou escrito sem as restrições previamente impostas.

Mas estas alterações não só retiram texto que protegia certas pessoas e grupos: também acrescenta detalhes que podem agravar diferenças. A partir de 7 de janeiro passou a ser possível partilhar conteúdo que vinca diferenças de género, mas apenas se este se referir ao exército, a autoridades policiais e legislativas e a educação. Além disso, qualquer discurso baseado na orientação sexual é permitido quando feito em nome de “crenças religiosas”.

Por fim, é agora possível alegar “saúde mental ou anormalidade quando baseada em género ou orientação sexual” com base em “discurso político e religioso sobre transgeneridade e homossexualidade”.

Apesar de estas alterações parecerem recentes, as proteções de discurso referentes a orientações sexual e identidades de género não estavam a ser cumpridas, mesmo nas versões deste código que as salvaguardavam.

A associação GLAAD – ‘Gay and Lesbian Alliance Against Defamation’ -, o maior grupo de defesa das pessoas LGBTQIAPN+ para a comunicação social, concluiu, num estudo, que a Meta não removia publicações anti-trans que violavam a conduta de ódio no Facebook, no Instagram e no Threads.

Em resposta a críticas de que as plataformas da Meta aplicou estas mudanças sabendo que milhões de utilizadores dependem delas e têm poucas alternativas, Mark Zuckerberg respondeu, numa publicação no Threads, que as alterações ao código de conduta e à política de fact-check “vão tornar, de facto, as nossas plataformas melhores”. “As pessoas querem ter a liberdade para discutir tópicos da sociedade e formular argumentos com base no discurso político corriqueiro”, garante o fundador do Facebook, apesar de dizer estar ciente de que muitas pessoas podem abandonar as plataformas.