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O Presidente polaco, Andrzej Duda, pediu ao Governo que garanta imunidade ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, caso este compareça nas comemorações do 80.º aniversário da libertação do campo nazi de Auschwitz, indicou esta quinta-feira a Presidência.

Netanyahu é objeto de um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

“[O Presidente] acredita que todas as pessoas de Israel, todos os representantes das autoridades do país, devem ter a oportunidade de participar neste evento único”, disse Malgorzata Paprocka, chefe da chancelaria do Presidente polaco na rede social X.

Segundo Paprocka, Duda enviou uma carta ao primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, para garantir que Netanyahu possa participar na celebração do 80.º aniversário da libertação de Auschwitz, “se assim o desejar”.

A 21 de novembro de 2024, o TPI, com sede em Haia, emitiu mandados de captura contra Netanyahu por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, onde Israel está a conduzir uma operação militar em retaliação ao ataque perpetrado no seu território a 7 de outubro de 2023 pelo movimento islâmico palestiniano Hamas.

A decisão suscitou a fúria de Israel, que recorreu da decisão, embora não reconheça o tribunal.

Para já, o primeiro-ministro polaco não reagiu à carta de Duda.

Em dezembro, um vice-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco afirmou que a Polónia era “signatária do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, como tal, é obrigada a cumprir as ordens emitidas pelo TPI”.

Esteve sete horas ajoelhado, protestou em Auschwitz e usou Ronaldo em cartazes. Artista pró-palestina enche a Polónia do dia-a-dia em Gaza

As cerimónias que assinalam o 80.º aniversário da libertação do campo de extermínio nazi de Auschwitz-Birkenau pelo Exército Vermelho estão previstas para 27 deste mês, com a participação de delegações de vários países.

A direção do museu de Auschwitz-Birkenau já tinha dito à agência noticiosa France-Presse (AFP) que não iria enviar convites formais para as cerimónias e que cabia a cada país escolher os seus representantes.

Construído na Polónia ocupada, Auschwitz-Birkenau é o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreu no campo entre 1940 e 1945, juntamente com mais de 100.000 não-judeus.

Cerca de 80 mil polacos não judeus, 25 mil ciganos e 20 mil soldados soviéticos foram também mortos pelos nazis alemães.

O Ministério Público abriu um inquérito à morte do ex-ministro António Couto dos Santos que, na segunda-feira, foi encontrado morto num campo de golfe em Matosinhos, no distrito do Porto, adiantou esta quinta-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, tendo sido ordenada a realização de autópsia”, referiu a PGR.

António Fernando Couto dos Santos, de 75 anos, que vai a sepultar em Esposende esta quinta-feira, distrito de Braga, foi encontrado morto na segunda-feira num campo de golfe em Matosinhos.

Nasceu em 18 de maio de 1949, em Forjães, no concelho de Esposende, e fez o ensino secundário no liceu Passos Manuel, em Lisboa, licenciando-se depois em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Luto em Esposende por Couto dos Santos, que foi ex-presidente da Assembleia Municipal

Nos governos chefiados por Cavaco Silva foi secretário de Estado da Juventude, ministro Adjunto e da Juventude, ministro dos Assuntos Parlamentares e ministro da Educação, entre 1985 e 1993.

Eleito deputado pelos distritos de Setúbal e de Aveiro, Couto dos Santos foi presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República entre 2011 e 2015 e da Comissão Parlamentar de Saúde entre 2009 e 2011.

Teve também atividade empresarial, na Quimigal, foi presidente executivo da Associação Empresarial de Portugal, integrou o conselho de administração do Hospital da Amadora e presidiu à Casa da Música. Foi membro de órgãos sociais e consultor em diversos setores, incluindo a construção, energia e ambiente.

O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou esta quinta-feira o prolongamento da linha de crédito Agri Portugal por mais um ano, até final de 2025, permitindo mobilizar até 150 milhões de euros em novos empréstimos com condições mais favoráveis.

“O reforço da garantia da linha de crédito no valor de 15 milhões de euros adicionais, provenientes do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, vai permitir mobilizar até 150 milhões de euros em novos empréstimos”, avança a tutela em comunicado.

Resultante de um acordo de financiamento entre a Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), a linha de crédito Agri Portugal — o instrumento financeiro utilizado no âmbito do PDR2020 — vai ser prolongada devido aos “resultados positivos” até agora obtidos, refere o ministério.

Segundo detalha, este instrumento já apoiou “mais de 300 agricultores e pequenas e médias empresas (PME), permitindo condições muito favoráveis no acesso ao crédito destinado a investimentos no setor agrícola, como a aplicação de taxas de juro mais baixas, períodos de amortização mais longos e a dispensa de colaterais”.

O acesso à linha Agri Portugal é assegurado pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, BPI e Santander.

Citado no comunicado, o ministro da Agricultura e Pescas considerou que o reforço agora anunciado “será uma valiosa ajuda, sobretudo para jovens agricultores, para quem os custos de financiamento são fator determinante no momento da decisão sobre investimento, até porque o retorno na agricultura não é imediato”.

“Para atrairmos cada vez mais jovens para a agricultura e para modernizarmos o setor, é essencial dar condições a quem quer investir“, sustenta José Manuel Fernandes.

Por sua vez, a diretora executiva do FEI refere que a parceria Agri Portugal “tem tido um impacto muito relevante na oferta de financiamento acessível e na promoção do rejuvenescimento, competitividade e resiliência do setor agrícola”.

“Com esta garantia adicional de 15 milhões de euros e a extensão do programa até ao final de 2025, reafirmamos o nosso compromisso com o Governo português e com a Autoridade de Gestão do PEPAC para melhorar o acesso a financiamento para agricultores e empresas agrícolas portuguesas”, acrescenta Marjut Falkstedt.

No comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Ministério da Agricultura e Pescas diz ainda estar “a trabalhar num novo instrumento financeiro de apoio, através da proposta de reprogramação do PEPAC, que inclui uma janela de 50 milhões de euros em instrumentos financeiros que permitam dar continuidade ao trabalho realizado em parceria com o FEI”.

A Federação Académica do Porto criticou esta quinta-feira as declarações do ministro sobre o eventual descongelamento das propinas, classificando-as de uma insistência ideológica “em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas” europeias.

Em declarações à Lusa, o presidente da FAP, Francisco Porto, disse ter visto com “alguma surpresa” o facto de o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ter retomado o tema da possível subida do valor das propinas no ensino superior a partir de setembro.

“A FAP tem uma posição construtiva sobre o tema e, tal como o senhor ministro, concordamos que o que tem de ser assegurado é a Ação Social e que quem menos tem as mesmas possibilidades de usar o ensino superior como um elevador social, mas não podemos aceitar uma insistência, que só pode ser ideológica, de caminhar em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas da Europa”, afirmou Francisco Porto.

Contra o descongelamento das propinas, o representante de quase 80 mil estudantes do ensino público e privado sugeriu uma alternativa: Acabar com a política de devolução de propinas a quem fica a trabalhar em Portugal, uma medida lançada pelo anterior governo e, na altura, “criticada pelo PSD”.

“Se queremos investir na Ação social, mantenhamos as propinas como estão e acabemos com a devolução das propinas, que isso sim, é uma péssima política pública”, defendeu.

Sobre o risco de o descongelamento do valor das propinas aumentar o abandono escolar no ensino superior, o presidente da FAP desvalorizou essa hipótese.

Ministro da Educação admite descongelar propinas no ensino superior a partir de setembro

“Muito mais do que o impacto direto de estudante a estudante, estamos a falar do impacto da mensagem. O aumento dos custos de estudar no ensino superior é uma mensagem de desvalorização do ensino superior”, disse.

Sobre eventuais protestos contra as declarações feitas esta semana pelo ministro, Francisco Porto entende que é preciso esperar para perceber o que irá acontecer.

“Se virmos que a medida tem pernas para andar, tomaremos outras decisões, mas para já não faremos qualquer protesto, porque estamos focados em resolver os problemas do ensino superior sem criar mais problemas”.

O possível descongelamento do valor das propinas já tinha sido noticiado por vários órgãos de comunicação social quando estava a ser escrito o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo.

Esta semana, o ministro da Educação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas a partir de setembro, explicando que a medida está dependente das conclusões do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova de Lisboa.

Na quarta-feira, no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o ministro afirmou que o novo regulamento de ação social deverá refletir todos os custos que os estudantes têm de frequentar o ensino superior, que “envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas”.