A Federação Académica do Porto criticou esta quinta-feira as declarações do ministro sobre o eventual descongelamento das propinas, classificando-as de uma insistência ideológica “em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas” europeias.

Em declarações à Lusa, o presidente da FAP, Francisco Porto, disse ter visto com “alguma surpresa” o facto de o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ter retomado o tema da possível subida do valor das propinas no ensino superior a partir de setembro.

“A FAP tem uma posição construtiva sobre o tema e, tal como o senhor ministro, concordamos que o que tem de ser assegurado é a Ação Social e que quem menos tem as mesmas possibilidades de usar o ensino superior como um elevador social, mas não podemos aceitar uma insistência, que só pode ser ideológica, de caminhar em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas da Europa”, afirmou Francisco Porto.

Contra o descongelamento das propinas, o representante de quase 80 mil estudantes do ensino público e privado sugeriu uma alternativa: Acabar com a política de devolução de propinas a quem fica a trabalhar em Portugal, uma medida lançada pelo anterior governo e, na altura, “criticada pelo PSD”.

“Se queremos investir na Ação social, mantenhamos as propinas como estão e acabemos com a devolução das propinas, que isso sim, é uma péssima política pública”, defendeu.

Sobre o risco de o descongelamento do valor das propinas aumentar o abandono escolar no ensino superior, o presidente da FAP desvalorizou essa hipótese.

Ministro da Educação admite descongelar propinas no ensino superior a partir de setembro

“Muito mais do que o impacto direto de estudante a estudante, estamos a falar do impacto da mensagem. O aumento dos custos de estudar no ensino superior é uma mensagem de desvalorização do ensino superior”, disse.

Sobre eventuais protestos contra as declarações feitas esta semana pelo ministro, Francisco Porto entende que é preciso esperar para perceber o que irá acontecer.

“Se virmos que a medida tem pernas para andar, tomaremos outras decisões, mas para já não faremos qualquer protesto, porque estamos focados em resolver os problemas do ensino superior sem criar mais problemas”.

O possível descongelamento do valor das propinas já tinha sido noticiado por vários órgãos de comunicação social quando estava a ser escrito o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo.

Esta semana, o ministro da Educação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas a partir de setembro, explicando que a medida está dependente das conclusões do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova de Lisboa.

Na quarta-feira, no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o ministro afirmou que o novo regulamento de ação social deverá refletir todos os custos que os estudantes têm de frequentar o ensino superior, que “envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas”.

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, classificou esta quinta-feira de “injusta, absurda e ridícula” a manutenção das portagens na Autoestrada 25 (A25) entre Albergaria-a-Velha e Aveiro.

“A isenção das portagens na A25, de Vilar Formoso a Albergaria-a-Velha, aplicada desde 1 de janeiro, vem dar uma dimensão injusta, absurda e até ridícula ao facto de em apenas 13 quilómetros da A25 existir pagamento de portagem, numa via com quase 200 quilómetros”, critica o autarca.

A posição é assumida em nome da Câmara de Aveiro, referindo-se ao troço do Nó de Esgueira, em Aveiro, ao Nó da A1, em Albergaria-a-Velha, com três pórticos de cobrança que persistem na A25.

“Nem sequer se percebe porque é que a proposta de Lei aprovada pela Assembleia da República não assumiu a isenção na A25 toda“, acrescenta.

Para Ribau Esteves, o argumento dos partidos que aprovaram a lei, de que esse troço de 13 quilómetros ainda portajado pertence a outro contrato de concessão, “é uma nota administrativa e de burocracia que se ultrapassa com a lei se o legislador assim o quiser”.

“Aveiro é e continua a ser a única cidade portuguesa rodeada de autoestradas com portagem, mesmo sabendo que essas vias são uma verdadeira via de cintura urbana de Aveiro”, sublinha, em nota de imprensa.

Afirmando que “a A25 nunca teve nem tem alternativa em todo o seu traçado e muito em especial no município e na região de Aveiro”, o texto chama a atenção para a sobrecarga de vias urbanas.

Tal situação constitui “um atentado contra a segurança e a qualidade de vida das populações, com especial incidência para os aglomerados urbanos de Cacia e Esgueira, no município de Aveiro”, considera.

O presidente da Câmara de Aveiro adianta que “vai promover mais diligências institucionais, em ambiente reservado e público, junto do Governo e dos partidos com assento parlamentar”, para que a abolição de portagens na A25 seja aplicada ao município.

“Desde 2010 que Ribau Esteves, na sua condição de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (1998/2013), da Câmara Municipal de Aveiro (2013/2025) e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (2001/2022), defende e luta pela abolição das portagens na A25, em toda a A25 e com uma incidência mais forte no troço entre o Nó do Estádio e o Nó de Angeja”, recorda a nota de imprensa.

A 1 de janeiro foram abolidas as portagens nas vias rápidas estruturantes do Interior e Algarve conhecidas como SCUT, após mais de 13 anos de luta das populações pela reposição do modelo inicial de financiamento destas estradas sem custos para o utilizador.

As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.