A comissão parlamentar de inquérito sobre o incêndio de agosto de 2024 na Madeira decidiu hoje aguardar pela decisão do Presidente da República face à crise política na região para, então, agendar as audições que faltam realizar.

De acordo com uma nota da Assembleia Legislativa, a proposta foi apresentada pelo PSD e subscrita pelo Chega e pelo CDS-PP, sendo que PS, JPP e PAN votaram contra. O deputado único da Iniciativa Liberal absteve-se.

Os deputados madeirenses pretendem, ainda, ouvir 11 entidades, no âmbito da comissão de inquérito para apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre 14 e 26 de agosto de 2024.

Estas audições serão agendadas após a reunião do Conselho de Estado sobre a crise política na Madeira, decorrente da aprovação da moção de censura que motivou a queda do executivo minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque.

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Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu as sete forças partidárias representadas no parlamento regional — PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN — e convocou o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15h00.

Todos os partidos defendem a realização de eleições legislativas regionais antecipadas.

Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito sobre o incêndio de agosto de 2024 foram suspensos em 17 de dezembro, dia em que o parlamento da Madeira aprovou a moção de censura ao Governo Regional, ficando marcada uma reunião para o início de janeiro, que se realizou hoje.

O incêndio rural deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol, na zona oeste da Madeira, e Santana, na costa norte.

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No dia 26, foi declarado “totalmente extinto”, com mais de cinco mil hectares de área ardida.

Segundo o executivo madeirense, não houve registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, mas foram atingidas áreas florestais e pequenas produções agrícolas.

O regresso do presidente do Governo Regional à ilha do Porto Santo, depois de se ter deslocado um dia à Madeira, enquanto o incêndio se mantinha ativo, e a alegada demora no pedido de reforço de meios aéreos para o combate ao fogo foram questões criticadas pelos diferentes partidos políticos.

As autoridades deram indicação que cerca de 200 pessoas saíram das suas habitações por precaução, tendo sido disponibilizados equipamentos públicos de acolhimento.

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Muitos moradores regressaram nos dias seguintes, excetuando os cerca de 120 residentes da Fajã das Galinhas, em Câmara de Lobos, que foram definitivamente realojados noutros locais devido à perigosidade da única estrada e acesso ao local.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento forte que assolou a região e impediu muitas vezes a intervenção do único helicóptero afeto a este fim na região.

Em 21 de agosto, foi ativado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e chegaram dois aviões Cannadair, tendo existido um reforço de dezenas de bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e dos Açores.

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Mais de 46 mil palestinianos foram mortos em mais de 15 meses de guerra entre Israel e o Hamas, afirmou esta quinta-feira o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelos movimento islamita palestiniano.

Segundo o ministério, um total de 46.006 palestinianos foram mortos e 109.378 ficaram feridos, detalhando que do total das vítimas mortais as mulheres e as crianças representam mais de metade.

O balanço não distingue entre combatentes ou civis na contabilização dos mortos.

O exército israelita afirma ter morto mais de 17 mil militantes do Hamas, sem apresentar provas, e garante tentar evitar ferir civis.

Os israelitas culpam o grupo palestiniano pelas mortes, uma vez que opera em zonas residenciais, num registo de ataques contra o que referem ser militantes escondidos em abrigos e hospitais, matando frequentemente mulheres e crianças.

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O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, afirmou esta semana estar “muito próximo” e que espera concluir um acordo de tréguas antes da tomada de posse da nova administração, liderada pelo republicano Donald Trump, que assumirá novamente a Casa Branca no próximo dia 20.

Porém, o tom otimista já foi utilizado noutras ocasiões por responsáveis norte-americanos ao longo do ano passado, mas sem que tenham existido resultados.

O atual conflito começou quando militantes liderados pelo Hamas invadiram Israel a 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, na sua maioria civis, e raptando cerca de 250. Cerca de 100 reféns ainda se encontram em Gaza e as autoridades israelitas acreditam que pelo menos um terço destes foi morto no ataque inicial ou morreu em cativeiro.

Em resposta, Israel lançou ataques que arrasaram vastas áreas de Gaza e deslocou cerca de 90% dos seus 2,3 milhões de habitantes. Centenas de milhares de pessoas estão amontoadas em vastos campos de tendas ao longo da costa, com acesso limitado a alimentos e a outros bens essenciais.

“O que estamos a viver não é uma vida. Ninguém poderia suportar a situação que estamos a viver durante um único dia”, lamentou esta semana Munawar al-Bik, uma mulher deslocada, numa entrevista à The Associated Press.

Dezenas de pessoas participaram esta quinta-feira nas orações fúnebres junto ao Hospital dos Mártires de Al-Aqsa, na cidade de Deir al-Balah, no centro de Gaza, em memória das pessoas mortas nos ataques israelitas do dia anterior.

As autoridades sanitárias palestinianas afirmaram que os ataques aéreos israelitas mataram pelo menos nove pessoas em Gaza na quarta-feira, incluindo três bebés – entre os quais uma criança de uma semana – e duas mulheres.

A escritora Djaimilia Pereira de Almeida venceu o Prémio Vergílio Ferreira 2025 da Universidade de Évora (UE), “pelo papel decisivo que tem desempenhado na revitalização da narrativa portuguesa contemporânea“, anunciou esta quinta-feira a academia alentejana.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a UE indicou que o júri da edição 2025 do prémio, reunido em Évora nesta quinta-feira, decidiu, por maioria, atribuir o Prémio Vergílio Ferreira a Djaimilia Pereira de Almeida, escritora portuguesa nascida em Angola e cronista no Observador.

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O júri justificou que o galardão é concedido à autora de obras como Esse Cabelo ou Luanda, Lisboa, Paraíso “pelo papel decisivo que tem desempenhado na revitalização da narrativa portuguesa contemporânea, construindo enredos e compondo personagens que problematizam questões de identidade, deslocamento e colonialismo, distanciando-se e dialogando, num registo singular, com a tradição literária portuguesa”.

“Considerada uma das vozes contemporâneas mais importantes da literatura em língua portuguesa, Djaimilia Pereira de Almeida tem-se destacado pela forma como aborda questões de identidade, memória e pertença nos seus livros, amplamente premiados e traduzidos em dez línguas”, referiu.

Instituído pela UE em 1996 para homenagear o escritor que lhe dá nome, o Prémio Literário Vergílio Ferreira destina-se a galardoar anualmente o conjunto da obra literária de um autor de língua portuguesa relevante nos domínios da ficção e/ou ensaio.

Tal como nas edições anteriores, a cerimónia de entrega do galardão está agendada para 1 de março, data em que se assinala o aniversário da morte do escritor Vergílio Ferreira (1916-1996).

No comunicado, a UE realçou que Djaimilia Pereira de Almeida é autora de vários livros, entre os quais Esse Cabelo, Luanda, Lisboa, Paraíso, As Telefones, Três Histórias de Esquecimento, Ferry e Toda a Ferida é uma Beleza, este último vencedor do Grande Prémio de Romance e Novela APE/DGLAB 2024. O Livro da Doença é a sua obra mais recente.

“Em 2023, Djaimilia recebeu o Prémio FLUL Alumni, atribuído pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, instituição onde a escritora se doutorou”, lembrou, assinalando que, a partir deste ano, “o vestibular da Universidade de São Paulo incluirá A Visão das Plantas na lista de leitura obrigatória”.

A academia alentejana destacou ainda que a escritora ensinou na Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, e escreve na revista brasileira Quatro Cinco Um e no Observador. Pereira de Almeida é também consultora da Casa Civil da Presidência da República.

O júri desta edição foi presidido pelo professor da UE Antonio Sáez Delgado e integrou os docentes universitários Joana Matos Frias, António Apolinário Lourenço e Armando Duarte Senra Martins e o crítico literário Ricardo Viel.

O Prémio Vergílio Ferreira foi atribuído, pela primeira vez, a Maria Velho da Costa, seguindo-se Maria Judite de Carvalho, Mia Couto, Almeida Faria, Eduardo Lourenço, Óscar Lopes, Vítor Manuel de Aguiar e Silva e Agustina Bessa-Luís.

Manuel Gusmão, Fernando Guimarães, Vasco Graça Moura, Mário Cláudio, Mário de Carvalho, Luísa Dacosta, Maria Alzira Seixo, José Gil, Hélia Correia, Ofélia Paiva Monteiro, Lídia Jorge, João de Melo, Teolinda Gersão, Gonçalo M. Tavares, Nélida Piñon, Carlos Reis, Ana Luísa Amaral, Helena Carvalhão Buescu, Ondjaki, e Maria Irene Ramalho foram os outros galardoados.

O grupo SATA apresentou esta quinta-feira um plano de sustentabilidade financeira com 40 medidas para aplicar ao longo de 2025, com o qual pretende poupar 65 milhões de euros, disse o presidente do conselho de administração.

O plano de sustentabilidade financeira da companhia aérea açoriana, com medidas valorizadas em 65 milhões de euros, terá “reflexo já no ano económico de 2025”, segundo Rui Coutinho.

“E, com isto, estamos plenamente conscientes de que vamos pôr as empresas [SATA Air Açores e Azores Airlines], no curto/médio prazo a andar noutro sentido, que é aquilo que nós pretendemos, [que é] por a SATA a voar mais alto”, admitiu.

O plano elaborado pelas equipas de gestão do grupo SATA visa aumentar receitas e diminuir custos, incrementar a eficiência operacional e modernizar a gestão dos recursos internos.

Segundo Rui Coutinho, para aumentar as receitas, entre outras ações, o grupo prevê a reavaliação tarifária e a otimização do plano operacional (vai deixar de fazer algumas rotas), a disponibilização de espaços publicitários no exterior e no interior das aeronaves e aumentar os lugares disponíveis nos aviões A320 NEO.

No incremento da eficiência operacional destaca-se a adequação do ‘catering’ às características de cada percurso (nomeadamente entre o continente e os Açores e a Madeira), que terá um impacto de 4,5 milhões de euros, a conclusão da renovação da frota e a reestruturação das operações de manutenção e aumento da utilização das energias verdes nos equipamentos de solo, entre outras.

Já no que diz respeito à reestruturação dos serviços de suporte, destaca-se a modernização do ‘contact center’ (impacto financeiro de quatro milhões de euros) e do site corporativo e a realização de compras conjuntas com empresas parceiras para otimização de custos e reorganização de processos internos para aumento de produtividade.

A SATA também vai avançar com vendas a bordo e proceder à otimização de processos para reduzir o tempo de rotação das aeronaves e melhorar a pontualidade, bem como proceder à otimização de sinergias e de complementaridade entre as companhias SATA Air Açores e Azores Airlines.

O grupo SATA manteve nos primeiros nove meses de 2024 a tendência de crescimento já registada no ano passado, mas o resultado líquido acumulado é negativo em 43,6 milhões de euros.

Questionado sobre o processo de privatização da Azores Airlines, Rui Coutinho disse que a mesma decorre, mas “não existe qualquer novidade” e não há prazo para concluir as negociações com o consórcio concorrente.

“[Quanto] mais rápido melhor, para ter um desfecho [de] sim ou não, mas não há novidade nenhuma”, respondeu.

Em 10 de dezembro, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Líder do governo açoriano confirma negociações para privatização da Azores Airlines

Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.

“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.

O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.

O Governo dos Açores anunciou, em 2 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.

Governo dos Açores cancela concurso de privatização da Azores Airlines e vai lançar um novo

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O Presidente polaco, Andrzej Duda, pediu ao Governo que garanta imunidade ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, caso este compareça nas comemorações do 80.º aniversário da libertação do campo nazi de Auschwitz, indicou esta quinta-feira a Presidência.

Netanyahu é objeto de um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

“[O Presidente] acredita que todas as pessoas de Israel, todos os representantes das autoridades do país, devem ter a oportunidade de participar neste evento único”, disse Malgorzata Paprocka, chefe da chancelaria do Presidente polaco na rede social X.

Segundo Paprocka, Duda enviou uma carta ao primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, para garantir que Netanyahu possa participar na celebração do 80.º aniversário da libertação de Auschwitz, “se assim o desejar”.

A 21 de novembro de 2024, o TPI, com sede em Haia, emitiu mandados de captura contra Netanyahu por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, onde Israel está a conduzir uma operação militar em retaliação ao ataque perpetrado no seu território a 7 de outubro de 2023 pelo movimento islâmico palestiniano Hamas.

A decisão suscitou a fúria de Israel, que recorreu da decisão, embora não reconheça o tribunal.

Para já, o primeiro-ministro polaco não reagiu à carta de Duda.

Em dezembro, um vice-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco afirmou que a Polónia era “signatária do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, como tal, é obrigada a cumprir as ordens emitidas pelo TPI”.

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As cerimónias que assinalam o 80.º aniversário da libertação do campo de extermínio nazi de Auschwitz-Birkenau pelo Exército Vermelho estão previstas para 27 deste mês, com a participação de delegações de vários países.

A direção do museu de Auschwitz-Birkenau já tinha dito à agência noticiosa France-Presse (AFP) que não iria enviar convites formais para as cerimónias e que cabia a cada país escolher os seus representantes.

Construído na Polónia ocupada, Auschwitz-Birkenau é o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreu no campo entre 1940 e 1945, juntamente com mais de 100.000 não-judeus.

Cerca de 80 mil polacos não judeus, 25 mil ciganos e 20 mil soldados soviéticos foram também mortos pelos nazis alemães.