O líder parlamentar do PSD afirmou esta quinta-feira que, “por princípio”, o partido é contra novas amnistias a reclusos, mas frisou ainda não ter lido a carta que o cardeal Américo Aguiar entregou na Assembleia da República.

Hugo Soares foi questionado no parlamento sobre o pedido da Igreja Católica para que os deputados equacionem uma amnistia a presos no contexto do Jubileu de 2025.

“Ainda não tive a oportunidade de ler a carta que D. Américo Aguiar fez chegar à Assembleia da República, pessoa pelo qual o Grupo Parlamentar do PSD e o PSD têm um enorme respeito e consideração. Por princípio, o PSD não está de acordo que haja novas amnistias”, afirmou.

O líder parlamentar recordou que houve uma amnistia durante o período da pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, uma nova amnistia apoiada pelo PSD que assinalou a visita do papa Francisco a Portugal durante a realização da Jornada Mundial da Juventude, em 2023.

Também Chega e IL já se manifestaram contra uma nova amnistia, o que deverá inviabilizar a iniciativa tendo em conta a atual composição parlamentar.

Hugo Soares foi ainda questionado sobre as críticas que fez, já divulgadas na súmula da conferência de líderes, sobre o processo de desagregação de freguesias, que irá a votos no dia 17.

“É uma pena que este processo tenha atropelado aquilo que foram muitas das orientações da Comissão Técnica que acompanhou o Grupo de Trabalho”, disse esta quinta-feira, reiterando alertas que deixou na reunião de líderes parlamentares.

No entanto, e uma vez que o entendimento generalizado do parlamento é que o processo deveria ser já votado, a bancada do PSD “subscreve o projeto que dará entrada e que será votado no dia 17”.

Quanto à futura posição do Presidente da República neste processo, Hugo Soares referiu que o PSD aguardará a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa que, como em todos os diplomas, poderá promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da sai constitucionalidade.

“Se há alguma posição do Sr. Presidente da República contrária àquela que será a decisão da Assembleia da República, cá estaremos para avaliar”, referiu, apenas.

Na súmula da conferência de líderes do dia 18 de dezembro, divulgada no final do mês passado, ficaram expressas as dúvidas de Hugo Soares quanto à legalidade do processo em curso para a desagregação de algumas freguesias e também sobre a possibilidade de ser concluído em pleno ano de eleições autárquicas.

O líder parlamentar do PSD referiu então ter informação de que muitos dos processos de desagregação aprovados violam a lei e o parecer da comissão técnica. Questionou depois se, para a conferência de líderes, “o que relevava era o cumprimento da lei ou a vontade dos partidos”, e concluiu que não se podia transformar aquele processo “numa guerra político-partidária” a um ano das eleições autárquicas”.

Hugo Soares “manifestou dúvidas sobre todo o processo e, bem assim, sobre uma alteração do mapa autárquico tão próximo das eleições autárquicas”.

A proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013, apresentada no parlamento na quarta-feira, prevê que 132 Uniões de Freguesia sejam desagregadas em 296 freguesias nas próximas eleições autárquicas.

O projeto de lei, subscrito em conjunto pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o grupo de trabalho sobre o tema considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012/2013.

A Unidade Local de Saúde do Oeste (ULS do Oeste) tem atribuídas 20 novas vagas para médicos e integrou, já em 2025, 34 médicos internos que escolheram as unidades da região para completarem o processo de formação.

O Ministério da Saúde atribuiu à ULS do Oeste 12 vagas para a área de Medicina Geral e Familiar, distribuídas pelas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF) e oito vagas para a área hospitalar, informou esta unidade local em comunicado.

Das UCSP contempladas, a de Óbidos é a única com duas vagas abertas, tendo sido aberta apenas uma vaga para as unidades de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. No concelho da Lourinhã foram ainda contempladas a USF D. João e S. Sebastião com a abertura de uma vaga cada.

Foi ainda atribuída uma vaga na área de saúde pública que será preenchida de acordo com os procedimentos definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP, responsável pela abertura dos concursos para as áreas de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública.

Na área hospitalar foram atribuídas oito vagas: duas para a especialidade de psiquiatria e uma para as especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Neurologia, Ortopedia, Patologia Clínica e Psiquiatria da Infância e da Adolescência.

Questionada pela agência Lusa a ULS do Oeste não esclareceu quantas vagas tinham sido pedidas, mas considerou “muito relevantes as vagas atribuídas”.

Na resposta enviada à Lusa, a ULS do Oeste vincou que “mais importante é a existência de candidatos interessados no mercado de trabalho para as preencher”, acrescentando que tem vindo a “envidar todos os esforços para contratar os médicos de família necessários, sendo este um trabalho contínuo ao longo do ano e não se restringe às fases em que são atribuídas vagas por procedimento concursal”.

Na segunda-feira a ULS do Oeste informou ter acolhido já este ano 34 médicos internos, dos quais 19 são da Formação Geral e 15 da Formação Especializada.

A medicina Geral e Familiar foi reforçada com cinco novos médicos, seguindo-se com dois médicos cada, a Cirurgia Geral, a Medicina Interna e a Pediatria.

A Ginecologia/Obstetrícia, a Ortopedia, Pneumologia e a Psiquiatria foram reforçadas com um médico de cada uma destas especialidades, sendo que a Psiquiatria recebe pela primeira vez um médico interno.

O Internato Médico realiza-se após a licenciatura/mestrado integrado em Medicina e corresponde a um processo de formação médica especializada, teórica e prática, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado na respetiva área de especialização. No primeiro ano, designado por Formação Geral, os médicos passam pelos Serviços Hospitalares de Medicina Interna, Pediatria e Cirurgia Geral e pelos Cuidados de Saúde Primários – Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública. No que respeita à Formação Especializada, pode ter a duração de quatro a seis anos, dependo da área de especialidade.

A ULS do Oeste integra o Centro Hospitalar do Oeste (com os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche) e os Agrupamentos de Centros de Saúde do Oeste Norte e o do Oeste Sul.

Serve os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Peniche, no distrito de Leiria, e de Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral Monte Agraço, no distrito de Lisboa, abrangendo uma população superior a 235 mil residentes.