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A Polónia aprovou, esta quinta-feira, uma resolução que garante a participação “livre e segura” de representantes de Israel, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que quiserem comparecer às comemorações do 80.º aniversário da libertação de Auschwitz-Birkenau, no dia 27.

Netanyahu e outros membros do seu gabinete de extrema-direita e das forças armadas são objeto de um mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), o principal tribunal de crimes de guerra do mundo, acusando-os de crimes contra a humanidade no conflito na Faixa de Gaza.

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“O governo polaco trata a participação segura dos líderes de Israel nas comemorações em 27 de janeiro de 2025, como parte do tributo à nação judaica, milhões de cujas filhas e filhos se tornaram vítimas do Holocausto realizado pelo Terceiro Reich”, pode ler-se na resolução publicada pelo gabinete do primeiro-ministro Donald Tusk.

“[A Polónia] garantirá o acesso e a participação livres e seguros nestas comemorações aos mais altos representantes do Estado de Israel”, acrescenta-se na resolução, assinada por Tusk.

A decisão foi tomada na sequência de um pedido do Presidente da Polónia, Andrzej Duda, a Tusk a solicitar ao governo que garanta imunidade a Netanyahu, caso este compareça nas comemorações.

“[O Presidente] acredita que todas as pessoas de Israel, todos os representantes das autoridades do país, devem ter a oportunidade de participar neste evento único”, disse Malgorzata Paprocka, chefe da chancelaria do Presidente polaco na rede social X.

Segundo Paprocka, Duda enviou uma carta a Tusk, para garantir que Netanyahu possa participar na celebração do 80.º aniversário da libertação de Auschwitz, “se assim o desejar”.

A 21 de novembro de 2024, o TPI, com sede em Haia, emitiu mandados de captura contra Netanyahu por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, onde Israel está a conduzir uma operação militar em retaliação ao ataque perpetrado no seu território a 7 de outubro de 2023 pelo movimento islâmico palestiniano Hamas.

A decisão suscitou a fúria de Israel, que recorreu da decisão, embora não reconheça o tribunal.

Em dezembro, um vice-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco afirmou que a Polónia era “signatária do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, como tal, é obrigada a cumprir as ordens emitidas pelo TPI”.

As cerimónias que assinalam o 80.º aniversário da libertação do campo de extermínio nazi de Auschwitz-Birkenau pelo Exército Vermelho estão previstas para 27 deste mês, com a participação de delegações de vários países.

A direção do museu de Auschwitz-Birkenau já tinha dito à agência noticiosa France-Presse (AFP) que não iria enviar convites formais para as cerimónias e que cabia a cada país escolher os seus representantes.

Construído na Polónia ocupada, Auschwitz-Birkenau é o símbolo do genocídio perpetrado pela Alemanha nazi contra seis milhões de judeus europeus, um milhão dos quais morreu no campo entre 1940 e 1945, juntamente com mais de 100.000 não-judeus.

Cerca de 80.000 polacos não judeus, 25.000 ciganos e 20.000 soldados soviéticos foram também mortos pelos nazis alemães.

A Brisa e outra empresa do grupo, assim como quatro administradores, vão começar a ser julgados este mês, no Tribunal de Coimbra, por suspeita de responsabilidades no colapso de um troço da A14, junto à Figueira da Foz, em 2016.

Os arguidos vão responder por um crime de infração de regras de construção, com o Ministério Público a acusá-los de ignorarem todos os avisos sobre o risco de colapso do troço da A14, autoestrada que liga Coimbra à Figueira da Foz, e de não tomarem as ações que seriam necessárias para evitar o aluimento do piso, que acabou por acontecer em 02 de abril de 2016.

No julgamento, que começa no dia 22, estará a Brisa e a Brisa Gestão de Infraestruturas (BGI), dois membros da comissão diretiva do grupo à data dos factos, bem como o administrador e diretor de departamento da empresa participada, responsável pela gestão de infraestruturas da concessionária.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o colapso do troço deveu-se às estruturas tubulares de aço utilizadas para passagens inferiores agrícolas ou hidráulicas, que precisam regularmente de reforço estrutural, face à oxidação do aço.

Depois de em 2010 já ter sido registado um incidente naquele troço em específico, foi marcada uma inspeção daquela estrada, que seria somente realizada em fevereiro de 2012, por um engenheiro da BGI, apenas feita na zona visível da estrutura, já que uma parte estava parcialmente submersa, afirmou o Ministério Público (MP).

Nessa inspeção, foi percetível a existência de corrosão e escorrências de água, e a estrutura foi classificada como em mau estado de conservação global, tendo ficado em perspetiva uma intervenção para 2017.

De acordo com o MP, os problemas registados nessa inspeção foram-se agravando com o tempo, tendo sido detetada, em maio de 2015, uma depressão no pavimento com cerca de três centímetros, por causa do abatimento de um dos tubos, que rompeu devido à corrosão.

Ainda nesse mês, dois engenheiros da BGI deslocaram-se ao local e identificaram “anomalias significativas” em todos os tubos, tendo elaborado um documento técnico em que recomendavam o corte imediato da via da direita no sentido Figueira da Foz – Coimbra, monitorização constante da plataforma e implementação com caráter de urgência do escoramento (reforço) em todos os tubos.

Porém, segundo o Ministério Público, quer os responsáveis da BGI quer os administradores da Brisa, após terem tido conhecimento do documento técnico, ignoraram as recomendações, à exceção do corte da via da direita, que foi feito à revelia da entidade fiscalizadora.

Os responsáveis acabaram por decidir fazer o reforço apenas da estrutura mais afetada e apenas de forma parcial, numa intervenção sem projeto ou caderno de encargos, notou o MP.

Apesar de a estrutura estar “em iminente risco de colapso”, os administradores terão decidido, em outubro de 2015, suspender uma intervenção de fundo e adotar uma solução alternativa que acabou por atrasar todo o processo.

Assim, em 2 de abril de 2016, o pavimento cedeu inicialmente com uma depressão de cerca de 40 centímetros de profundidade, por onde ainda passaram cinco carros e cujos condutores perderam momentaneamente o controlo das suas viaturas, afirmou o MP.

Para o Ministério Público, o caso só não tomou outras proporções e consequências para condutores, por “mera casualidade e em virtude da pronta intervenção dos passageiros dos primeiros veículos que ali circularam, e que imediatamente se colocaram junto à berma a acenar e a avisar de todas as formas possíveis os condutores para, pelo menos, reduzirem a velocidade e, assim, minimizarem o risco de passagem naquele local”.

O aluimento terá causado danos na A14 de cerca de um milhão de euros.

Fabricantes da Birkenstock, marca alemã conhecida pelas sandálias com sola de cortiça, querem que as sandálias sejam protegidas de forma perpétua, e para isso querem que sejam reconhecidas como “obra de arte”. A notícia é avançada pelo jornal The Guardian.

O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha vai decidir o futuro da sandália ergonómica, depois de três processos contra fabricantes de cópias terem sido apresentados na quinta-feira pelo fabricante de calçado alemão. Os concorrentes, entre os quais a marca Tchibo, terão vendido sandálias consideradas muito semelhantes aos modelos da Birkenstock, violando a lei dos direitos de autor, segundo os advogados da marca, que defendem que os sapatos da empresa devem ser considerados “obras de arte”.

Os advogados da Birkenstock alegam que a lei dos direitos de autor confere aos criadores das sandálias direitos exclusivos de utilização, tal como acontece com qualquer artista ou criador. O automóvel Porsche 356, outra invenção alemã, também está protegido por esta lei, de acordo com uma decisão do tribunal de abril de 2022, lembra o diário britânico. O mobiliário do artista suíço-francês Le Corbusier também recebeu proteção semelhante.

O caso centra-se em quatro modelos específicos — Arizona, o modelo clássico de duas tiras, Gizeh, como um chinelo de dedo, Madrid, com uma tira só, e o Boston clog, fechado na frente — e está agora no tribunal federal da Alemanha, depois de dois acórdãos anteriores terem chegado a conclusões opostas sobre se o termo “arte” pode ser usado em referência ao calçado.

Já os representantes legais dos oponentes da Birkenstock, entre os quais a Tchibo, rejeitam a ideia. Insistem que uma sandália, independentemente do formato e por mais vezes que seja usada por celebridades, continua a ser uma sandália e não um avanço criativo para a humanidade, escreve o The Times.

No ano passado, foi reportado que a marca de calçado alemã estava a investir 15 milhões de euros em Portugal, mais especificamente em Arouca, para aí operar uma unidade de produção com mais de 600 postos de trabalho diretos. A nova fábrica deverá ocupar 13 mil metros quadrados na Zona Industrial de São Domingos.

O Governo Regional da Madeira, em gestão, autorizou esta quinta-feira a transferência de 326 mil euros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma (Sesaram) no âmbito das atividades a realizar em 2025.

O contrato-programa foi aprovado na reunião do Conselho do Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal, e tem por objetivo a “definição e quantificação das atividades” a realizar pelo Sesaram e das “contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos para 2025”.

O executivo madeirense autorizou também a assinatura de protocolos de cooperação entre o Instituto de Administração da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP) e do Serviço de Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM).

Entre outras deliberações, o governo de Miguel Albuquerque decidiu ratificar a consulta efetuada a diversos bancos para apresentação de propostas para operação de crédito, cujo produto se destina à amortização de empréstimos existentes no ano económico de 2025.

O executivo vai também contrair junto da Caixa Económica Montepio Geral um empréstimo de longo prazo na forma de mútuo, no montante de 50 milhões de euros, bem como um empréstimo de 72 milhões de euros, nas mesmas condições, junto do Banco Bilbao Vizcaya Agentaria.

As verbas destinam-se à “amortização de empréstimos da região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais”, esclarece o executivo madeirense.

O Conselho do Governo Regional mandatou, por outro lado, o presidente Miguel Albuquerque para proceder ao agradecimento, em nome da Região Autónoma da Madeira, através de carta formal, à República Democrática de Timor-Leste, da doação concretizada à região de 2.388.915,43 euros.

O donativo de Timor-Leste destinou-se a “fazer face aos danos ambientais e sociais decorrentes dos incêndios de agosto de 2024 na ilha da Madeira”.

O governo madeirense indicou que vai produzir um relatório final de aplicação das verbas, o qual será levado ao “conhecimento do Governo da República Democrática de Timor-Leste”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu esta quinta-feira que a agência Lusa é um “pilar estruturante” da democracia, que prima pela excelência, e um farol para combater a desinformação.

“A agência Lusa é tantas vezes subvalorizada. A Lusa é uma extraordinária ferramenta, um pilar estruturante da nossa democracia. É uma agência que prima pela excelência e um farol para combater a desinformação e a manipulação dos factos”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, num debate setorial, na Assembleia da República, em Lisboa.

Já sobre a RTP, o governante referiu que a estação esteve 10 anos com um contrato de serviço público que não foi alvo de revisão, quando a lei exigia que tivessem sido feitas, pelo menos, duas neste período.

Nesta década, conforme sublinhou, o setor foi alvo de transformações estruturantes, mas a RTP não se alterou “por mera passividade de quem tinha responsabilidades”.

Pedro Duarte admitiu ainda que o Governo está a beneficiar do trabalho que já tinha sido feito, dando como exemplo o Livro Branco desenhado para o setor dos media.

Contudo, vincou que “o difícil é tomar uma decisão política”, que disse ter dado muito trabalho.

O Governo apresentou, no ano passado, o Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas, divididas em quatro eixos — Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

Para o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, este plano contém 29 medidas que mereceram um generalizado consenso, com exceção da que previa o fim da publicidade na RTP.

Pedro Duarte saudou este consenso, defendendo que o plano não é do Governo, de uma fação ou de uma ideologia, mas sim do país.

Parte da reconstrução dos Passadiços do Paiva, destruídos pelo incêndio de setembro do ano passado, deverá ficar concluída no início de março, revelou esta quinta-feira a presidente da Câmara de Arouca.

“Neste momento temos os Passadiços do Paiva a ser reconstruídos e, portanto, conto que até ao Carnaval tenhamos uma parte já reconstruída”, afirmou a presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, à margem da conferência “Turismo em Portugal: Estratégias para Liderar em 2025”, promovida pelo IPDT — Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo.

A reconstrução dos troços dos Passadiços do Paiva arrancou este mês e deverá cumprir o cronograma previsto de três meses.

A empreitada está a ser executada pela empresa Carmo Estruturas de Madeira S.A., que venceu o concurso lançado para o efeito em finais de outubro.

A empreitada vai custar quase 211.700 euros e visa não apenas repor escadarias e porções de passadiço que, sendo em madeira, arderam no incêndio, mas também limpar elementos que, sobretudo na primeira metade do percurso global de cerca de oito quilómetros, foram igualmente afetados pelas chamas.

Em causa estão 260 metros de passadiço regular, ao longo de três frações de caminho, e 600 metros de escadas, também em três porções e abrangendo tanto degraus como corrimões e ligações aos troços que se mantiveram intactos.

Em novembro, aquando da discussão da proposta pelo executivo, Margarida Belém disse esperar que a zona turística do concelho — classificado como Geoparque pela UNESCO — possa “estar a funcionar em pleno na próxima primavera, que é uma das melhores alturas para se visitar Arouca, com a flora local em todo o seu esplendor”.

Parte do troço de madeira dos Passadiços do Paiva foi consumido pelas chamas em 18 de setembro, na sequência de um incêndio que deflagrou em Castro Daire, no distrito de Viseu, e passou para Arouca.

O PS considerou esta quinta-feira que o PSD tem a oportunidade de se demarcar do Chega no debate sobre a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), desafiando-o a acompanhar as alterações para acabar com algumas limitações existentes.

A deputada do PS Isabel Moreira antecipou a expectativa do partido quanto ao debate de sexta-feira agendado pelos socialistas para fazer algumas alterações à lei da IVG, entre as quais o aumento do prazo das 10 para as 12 semanas, o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência para que esta não se transforme numa “obstrução de consciência”.

Questionada sobre o anúncio do PSD de que votará contra todos os projetos da IVG, a socialista recusou polarizar este debate e considerou que estas alterações propostas “não vêm da esquerda ou da direita”.

“Pelo contrário, queria convidar o PSD a acompanhar a Organização Mundial de Saúde, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e todas as entidades que venho referindo. Já aconteceram surpresas nos debates. Teremos que esperar por amanhã”, disse.

Se o PSD mantiver este voto contra, na opinião Isabel Moreira, assumirá as responsabilidades, considerando que no debate de sexta-feira o partido liderado por Luís Montenegro “tem uma oportunidade de se demarcar do Chega”.

“Como nós sabemos em todos os países onde a extrema-direita tem chegado ao poder ou tem capacidade de influenciar o poder, o primeiro alvo estão a ser as mulheres, a saúde sexual e reprodutiva das mulheres”, justificou, dando como exemplos os Estados Unidos ou outros países da Europa.

As alterações propostas pelo PS, de acordo com a deputada, resultam “daquilo que foi a observação de entidades nacionais e internacionais”.

“A lei não está estabilizada de acordo com todas estas entidades que eu acabei de referir. O que está estabilizado é que as mulheres têm direito à IVG, mas ter este direito significa que ele não pode depois ser obstaculizado por realidades que cabe ao legislador, em cada momento, verificar se devem ou não de alguma forma levar a proceder a alterações legislativas”, apontou.

Para Isabel Moreira, “o PSD tem um trauma autoinfligido” por ter, em 2015, imposto “a disciplina de voto”, e em vez de entender que a IVG estava estabilizada, “entendeu regredir” e tutelar as mulheres, “lançando um exército de objetores de consciência sobre o período de reflexão”.

“Penso que a sociedade portuguesa ficou bastante chocada com o que aconteceu e hoje em dia, naturalmente, isso não está em vigor. Talvez até amanhã possam mudar de posição se se lembrarem do que foi forçar deputados e deputadas a votar dessa maneira e das consequências que isso teve na altura, não só para o próprio PSD, mas a forma como o país reagiu foi bastante chocante”, desafiou.

Em relação às críticas feitas pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ao timing destas propostas do PS depois de oito anos de governação socialista, Isabel Moreira respondeu que “o PS já estava a fazer esta recolha de informação e já estava a fazer uma grande reflexão sobre esta matéria”.

“Como sabe a legislatura foi interrompida não de uma forma normal, mas pela forma abrupta como isso aconteceu. O PS tem toda a legitimidade, numa nova legislatura e conhecido todos estes relatórios, feita toda esta recolha e com um novo secretário-geral, de apresentar este projeto”, defendeu.

Segundo a socialista, isto que a sua bancada pretende fazer aplica-se a qualquer direito fundamental porque “o Estado tem isto que se chama um dever geral de proteção dos direitos fundamentais”, o que não se aplica apenas à IVG, mas a todos os direitos.

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O primeiro-ministro eslovaco realçou, esta quinta-feira, que o corte do fornecimento de gás russo pela Ucrânia é uma medida unilateral que prejudica os interesses da Eslováquia e da União Europeia, anunciando o uso do direito de veto em questões comunitárias.

“Tenho de ter em conta que existe um direito de veto, que em situações de necessidade poderia logicamente utilizar”, frisou Robert Fico, após uma reunião em Bruxelas com o comissário da União Europeia (UE) para a Energia e Habitação, Dan Jorgensen, para avaliar o impacto do corte da passagem de gás russo pela Ucrânia.

Na UE, as decisões sobre a política externa e de segurança comum, bem como a aprovação da adesão de novos Estados e a política orçamental e fiscal, entre outras, estão sujeitas a unanimidade.

“Se a Ucrânia estender a mão para pedir dinheiro, milhares de milhões de euros da UE, alguns políticos podem dizer que não”, frisou Fico, argumentando que a Ucrânia poderia ganhar 800 milhões de euros em taxas de trânsito se mantivesse o gasoduto Druzhba aberto, o que se recusou a fazer desde 1 de janeiro.

Após a reunião com Jorgensen, Fico reiterou que o aumento dos preços do gás em resultado da interrupção do tráfego significa uma perda de competitividade para a indústria europeia.

“O custo de um megawatt-hora nos EUA é inferior a 10 euros, e na Europa pagamos 50 euros por megawatt-hora”, lembrou o chefe do governo eslovaco.

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Fico falou de outras medidas recíprocas contra a Ucrânia, como a retirada parcial ou total da ajuda aos 127.000 refugiados daquele país que fugiram da guerra para a Eslováquia.

Reconheceu, no entanto, que tal medida exige um árduo processo legislativo.

Numa declaração conjunta publicada após a reunião, Bratislava e Bruxelas anunciaram a criação de um “grupo de trabalho de alto nível” para “acompanhar e identificar opções com base em análises conjuntas da situação e ver como a UE pode ajudar”.

Jorgensen destacou, por sua vez, que entende as preocupações da Eslováquia relacionadas com as “receitas de trânsito [de gás]” e garantiu que ambas as partes “continuarão a discutir estas questões cuidadosamente”.

O comissário lembrou que as discussões terão sempre em linha com o compromisso do bloco de “acabar com todas as importações de energia da Rússia o mais rapidamente possível”.

O dinamarquês reiterou também que “não existem riscos para a segurança do abastecimento da UE” devido à cessação do contrato de passagem de gás russo pela Ucrânia: “Graças também ao facto de nos estarmos a preparar para isto há mais de um ano com os Estados-membros mais afetados”.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 — após o desmoronamento da União Soviética— e que tem vindo a afastar-se da esfera de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.