O PCP requereu esta sexta-feira a audição do ministro da Educação sobre o eventual descongelamento do valor das propinas a partir de setembro de 2026, advertindo que contribuiria para que mais estudantes deixem de aceder ao ensino superior.

Num requerimento dirigido à presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência, a deputada do Chega Manuela Tender, o PCP indica que, no início desta semana, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu “o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social”.

“Posteriormente, clarificou aos meios de comunicação que o eventual descongelamento deverá constar na lei de Orçamento do Estado para 2026, aplicando-se apenas no ano letivo de 2026/2027”, lê-se no texto.

O PCP salienta que várias associações de estudantes manifestaram discordância com esse eventual descongelamento, que “poderá contribuir para que mais estudantes vejam o seu direito a aceder ao ensino superior negado e que muitos abandonem por falta de recursos económicos”.

Para o partido, “esta intenção é mais um passo para a desresponsabilização do Estado enquanto garante de um ensino superior público, gratuito e de qualidade”.

“A lógica subjacente a esta intenção é que o investimento no ensino superior deve ser um investimento individual do estudante que o frequenta e não um investimento que deve ser nacional e coletivo”, critica o partido.

O PCP defende que o “investimento em quadros superiores é condição para um verdadeiro desenvolvimento no país” e considera que esse financiamento deve ser feito “fundamentalmente via Orçamento do Estado, garantindo sempre a gratuitidade aos mais altos graus de ensino”.

O partido frisa ainda que a Constituição da República, no seu artigo 74, estipula que o Estado deve “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” e recorda que as propinas atingiram o seu valor máximo em 2015 (1.063 euros), que foi depois “reduzido progressivamente com a intervenção do PCP”.

O PCP considera assim que importa discutir em comissão “o que irá significar um descongelamento do valor das propinas, numa altura em que as condições de vida dos estudantes e das famílias se agravaram, nomeadamente com os altos custos no alojamento”.

Esta quarta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior a partir do próximo ano letivo, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social.

Ministro da Educação admite descongelar propinas no ensino superior a partir de setembro

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Fernando Alexandre foi questionado sobre o descongelamento do valor das propinas, uma possibilidade que tinha levantado em entrevista à RTP3, tendo respondido que esse não representa o principal custo associado à frequência do ensino superior.

“O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (…), os alunos têm condições para aceder ao ensino superior e para ter um percurso académico bem-sucedido”, afirmou.

Esta quinta-feira, Fernando Alexandre esclareceu que um eventual descongelamento do valor das propinas só entrará em vigor em 2026, aplicando-se apenas a partir de setembro.

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A administração de Joe Biden aprovou esta sexta-feira um novo pacote de sanções contra a indústria petrolífera da Rússia, “algumas das sanções mais severas até à data”, cita a CNN Internacional.

Com pouco mais de uma semana no mandato por cumprir, o Presidente dos EUA visa atingir a “maior e mais importante fonte de receita do Kremlin”, cerca de 100 entidades e indivíduos, incluindo duas das maiores empresas petrolíferas russas, Gazprom Neft e Surgutneftegas. Adicionalmente, foram incluídos cerca de 200 navios petroleiros, alguns membros da conhecida “frota sombra” da Rússia, que é um dos principais meios de evasão às sanções utilizado por Moscovo.

“Esperamos que as nossas ações custem à Rússia mais de milhares de milhões de dólares por mês”, afirmou um membro da administração à CNN. Outro oficial norte-americano diz que o objetivo destas restrições é “colocar a Ucrânia numa posição em que possam trabalhar com a próxima administração para tentar alcançar uma paz justa”.

Com Donald Trump já a planear um encontro com Vladimir Putin num futuro próximo, a administração do atual Presidente confia que o futuro destas sanções “depende inteiramente” da equipa do Presidente eleito. “Temos de fazer corresponder cada evasão a uma contra-medida, o que exigirá vontade política”, reforça um dos oficiais, alertando que a Rússia vai continuar a tentar esquivar-se às sanções impostas pelo Ocidente.

“Mas a evasão não é isenta de custos. A Rússia tem tido uma necessidade constante de adaptar e reorientar as suas cadeias de abastecimento. Isso gera ineficiência. Cria incerteza. Cria complexidade. Por isso, as nossas sanções são como quilos de areia nas engrenagens da máquina de guerra da Rússia”, afirmaram.

Volodymyr Zelensky agradeceu a Joe Biden o novo pacote de sanções aprovado esta sexta-feira pelos EUA e que deverá afetar de uma forma significativa a indústria petrolífera da Rússia.

“Estas medidas minam significativamente a base financeira da máquina militar russa, uma vez que perturbam a cadeia de abastecimento: principais fabricantes russos, companhias de seguros, fornecedores de serviços de petróleo e gás, 184 petroleiros da frota sombra, instalações logísticas e empresas de países terceiros”, detalha o Presidente da Ucrânia, fazendo referência também à empresa Surgutneftegaz, “uma carteira financeira chave para o próprio Putin”.

Nesta mensagem publicada no seu Telegram, Zelensky diz que este pacote transmite uma mensagem clara: “Criminosos têm de pagar pelos seus crimes”. E acredita que, com o Kremlin a receber menos dinheiro pelo seu petróleo e outros recursos energéticos, “a paz será restabelecida mais depressa”.

A PSP assegurou esta sexta-feira que preparou um planeamento operacional para as manifestações de sábado em Lisboa para impedir “ações hostis e de violência”, estando envolvidas no policiamento diversas valências da polícia como a Unidade Especial de Polícia (UEP).

Numa resposta enviada à Lusa, a direção nacional da Polícia de Segurança Pública refere que analisou e fez a avaliação do risco da manifestação “Não nos encostem à parede”, que se realiza entre a Alameda e o Martim Moniz, em Lisboa, e da vigília “Pela autoridade e contra a impunidade” promovido pelo Chega.

A PSP dá conta de que se reuniu com os promotores das duas iniciativas para os sensibilizar sobre as “questões de proteção e segurança de quem” participar nas manifestações.

Aquela força de segurança salienta que produziu “uma análise e avaliação do risco que permita um planeamento operacional o mais detalhado e concreto possível de forma a impedir ações hostis e de violência”, uma vez que as duas manifestações defendem interesses e posicionamentos ideológicos antagónicos.

Organizadores de manif vão fazer “reconstituição” de operação policial do Martim Moniz, mas agora nas Avenidas Novas

“A PSP já efetuou a sua avaliação e análise do risco, tendo já articulado no sentido de alertar as organizações das referidas manifestações sobre os limites que a lei impõe, tendo também já o seu planeamento pronto no sentido de garantir que não haja qualquer constrangimento à realização das manifestações e ao livre exercício do direito de reunião e manifestação”, precisa a polícia.

Nesse sentido, no sábado vão ser mobilizadas para a segurança das manifestações diversas valências do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis), que terão “o apoio permanente de meios da UEP da PSP”, refere aquela força de segurança, que não menciona os meios envolvidos.

Várias associações cívicas convocaram para sábado uma manifestação contra o racismo e a xenofobia após a intervenção policial que encostou dezenas de imigrantes contra a parede na Rua do Benformoso, em Lisboa.

Associações esperam milhares de manifestantes na marcha contra o racismo

O anúncio de uma manifestação, que tem início pelas 15h00 junto à Alameda e termina no Martim Moniz, motivou a resposta de grupos da extrema-direita e o partido Chega organizou uma vigília de apoio à PSP na Praça da Figueira para a mesma tarde, denominada “Pela autoridade e contra a impunidade”.

A operação policial de 19 de dezembro, no Martim Moniz, resultou na detenção de duas pessoas e na apreensão de quase 4.000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

O enorme aparato policial na zona, onde moram e trabalham muitos imigrantes, levou à circulação de imagens nas redes sociais em que se vislumbram dezenas de pessoas encostadas à parede, de mãos no ar, para serem revistadas pela polícia.